Licitação para contratação de empresa que preste serviços de administração, gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis (álcool, gasolina comum e óleo diesel S10) para a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Monteiro Lobato/SP. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas serão recebidas até 18/08/2026, com abertura e início da disputa no mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,35. A contratação não exige garantia e não há previsão de visita técnica. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal atestada.
O prazo de início da execução dos serviços será imediato, a partir do recebimento da ordem de serviço. A implantação do sistema deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 dias a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável técnico pelo recebimento dos materiais do setor solicitante e anuência do setor de compras, por meio de cheque nominal ou em conta corrente indicada pela empresa contratada.
Não haverá exigência da garantia de contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, tendo em vista a característica do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os licitantes deverão apresentar a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto à bolsa de licitações e leilões do Brasil, e atender a todas as exigências, especificações e normas contidas no edital e seus anexos.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há previsão de realização de visita técnica, tendo em vista a característica do objeto.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021.
O licitante será considerado desclassificado se o item estiver com valor acima do orçado, conforme inciso III do art. 59 da lei nº 14. 133/2021. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,00, com uma taxa de administração de 2,33%, totalizando R$ ****,35.
