O edital trata do registro de preços para contratação de serviços de segurança não armada para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Abaetetuba. O prazo para envio das propostas é até 28/01/2026 às 09:50. A impugnação pode ser feita até três dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço por item. As micro e pequenas empresas têm tratamento diferenciado. O pagamento será feito em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contado após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A apresentação dos documentos com o propósito de comprovar a habilitação será feita na forma do capitulo vi da lei n ****, e ainda, as exigências dispostas neste edital.
A empresa que se recusar a executar o fornecimento do objeto contratual, ou realizálos em discordância com as condições e especificações estabelecidas no termo de referência, motivará a rescisão contratual e aplicação das penalidades previstas nos artigos 156 ao 163 da lei ****, cabendo defesa prévia, recurso e vistas do processo, nos termos da mesma lei.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00 um milhão, trezentos e oitenta e dois mil e novecentos reais conforme custos unitários apostos na tabela do item 3 deste termo.
