O edital trata de um processo de inexigibilidade de licitação para credenciamento de prestadores de serviços de mão de obra especializada (eletricista, pintor, pedreiro e servente de pedreiro) para manutenção predial, construção, recuperação, reconstrução e reforma de edificações públicas do município de Chapadão do Lageado/SC e da Câmara de Vereadores. A contratação se dará por credenciamento, permitindo a participação de todos que atenderem aos requisitos. Os serviços serão executados conforme demanda, com início em até 2 dias após autorização. O pagamento será mensal, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e recebimento dos serviços. O contrato terá vigência até 31/12/2026. Penalidades incluem multa por atraso e inexecução, além de impedimento de licitar. A documentação para habilitação é extensa e inclui comprovação de regularidade fiscal e técnica. Não há previsão de reajuste nos primeiros 12 meses, sendo permitida a aplicação do INPC anualmente após esse período.
O prazo de fornecimento deverá ser imediato, a partir da solicitação. A execução dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de 02 (dois) dias contados do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de 30 (trinta) dias, após emissão da nota fiscal e recebimento dos serviços, correspondentes ao solicitado expressamente na autorização de fornecimento emitida pelo setor competente para contratado, juntamente com o relatório diário de obra.
O critério de julgamento é a inexigibilidade de licitação com base no credenciamento, onde todos os interessados que atenderem aos requisitos serão contratados.
Para habilitação, o interessado deverá apresentar requerimento de credenciamento, documentos de habilitação jurídica, fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
Em caso de atraso injustificado, será aplicada multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplente, não excedendo 30% do montante. Pela inexecução total ou parcial, podem ser aplicadas advertência, multa de até 30%, impedimento de licitar e contratar com o município por até 03 anos, ou declaração de inidoneidade.
O valor total estimado para o item de eletricista é de R$ ****,10. Os valores totais para os demais itens não foram explicitamente somados no edital, mas os valores unitários estão disponíveis.
