O edital visa a contratação de tecnologia da informação para cessão de uso de software para tramitação e gestão de documentos, processos eletrônicos, assinatura eletrônica e controle de prazos e fluxo processual. A disputa será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço por lote. A entrega será de forma mensal, e a implantação do sistema se dará no prazo de até 15 quinze dias, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento. O pagamento será efetuado do dia 10 a 15 do mês subsequente, após a entrega do objeto. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A participação é ampla, mas há exclusividade para MEI/EPP no Lote 01. A impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A prova de conceito é obrigatória.
O edital prevê que a entrega do objeto contratual será de forma mensal, e a implantação do sistema se dará no prazo de até 15 quinze dias, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento à empresa a ser contratada será efetuado do dia 10 dez ao dia 15 quinze do mês subsequente, após a entrega do objeto.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.
O edital informa que o critério de julgamento é menor preço do lote.
O edital informa que os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da contratação, bem como apresentar todos os documentos a título habilitação qualificação técnica, jurídica, econômico-financeira, fiscal e trabalhista previstos na lei de licitações 14. 133/21.
O edital informa que o licitante que se recusar a assinar o contrato injustificadamente, falhar ou fraudar a sua execução, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantindo o direito prévio da citação e amplo defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 cinco anos.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimento, requerer providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais).