O edital refere-se a um pregão eletrônico com sistema de registro de preços para a aquisição de veículos automotores novos. A sessão pública ocorrerá em 27 de abril de 2026, com início da disputa de preços às 08h30min. O objeto da licitação é a compra de veículos com capacidade mínima para 7 lugares, anomodelo 2026/2026 ou superior. O critério de julgamento é o menor preço por item. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente pelo sistema eletrônico. A participação é restrita a empresas cadastradas e com ramo de atividade compatível. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com documentos a serem anexados juntamente com o registro da proposta. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A proposta vencedora será analisada quanto à adequação e exequibilidade. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após a declaração do vencedor. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução dos serviços é aquele previsto no termo de referência, independentemente do constante na proposta apresentada. O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços é de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital desse processo, a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.
O pagamento será efetuado no prazo de até 12 dias contados da emissão da nota fiscal ou realização dos serviços. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
A exigência de garantia de execução para a presente contratação está estabelecida no termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****.
Os documentos de habilitação exigidos neste rol deverão obrigatoriamente serem anexados conjuntamente ao registro da proposta. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos, não mantiver a proposta, não assinar o termo de contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
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