O edital trata da contratação de serviço de internet banda larga de alta velocidade por fibra óptica, com velocidades mínimas de **** Mbps de download e 500 Mbps de upload, consumo ilimitado e IP fixo. A contratação será realizada por dispensa de licitação na modalidade eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O prazo para recebimento de propostas adicionais é de 02/04/2026 a 08/04/2026. É exigida vistoria prévia. O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.
O prazo para instalação, habilitação e prestação de serviços será de até 24 horas após a emissão do empenho e envio à contratada.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias corridos após a apresentação da nota fiscal detalhando o serviço prestado, com o devido recebimento e aprovação do fiscal do contrato.
O contratado deverá assegurar a qualidade e a conformidade do serviço entregue. Em caso de problemas identificados após a entrega, o contratado será responsável por corrigir e entregar as modificações necessárias, sem custos adicionais para o contratante, dentro do prazo acordado.
O critério de julgamento da licitação será por menor preço.
Para habilitação, as empresas deverão comprovar atuação em ramo compatível com o objeto, apresentar ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial/extrajudicial.
O descumprimento do contrato ensejará aplicação de penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.
A contratação prévia de cobertura de serviço de internet no local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,40.
