Licitações de Projeto De Prevencao Contra Incendio

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ser concluída no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, salvo situações devidamente justificadas e aceitas pela contratante. O prazo de vigência do contrato é de 60 sessenta dias, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do art. 107 da lei 14. 133/21.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, que deverá ser emitida conforme preconiza o item e das obrigações do vencedor. Após o recebimento da nota, será certificada pelo fiscal do contrato, gestor do contrato e secretário responsável.

O edital não especifica a necessidade de garantia ou assistência técnica para o objeto da licitação.

O edital estabelece que a presente licitação será adjudicada a licitante que apresentar a proposta de menor preço, desde que atendida todas as exigências do edital.

O edital exige a apresentação de documentação de habilitação jurídica, fiscal, jurídica, qualificação técnico profissional e técnico operacional, com a apresentação de atestados de capacidade técnica e comprovação de profissionais habilitados.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitado a 30 dias), multa de 10% por inexecução parcial, multa de 15% por inexecução total, impedimento de licitar e contratar com o município de Ipira por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital informa que as impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,78 (trinta e três mil e duzentos e sete reais e setenta e oito centavos).