Registro de Preços para futura e eventual fornecimento de forma parcelada de serviços de controle de zoonoses, visando a necessidade do Fundo Municipal de Saúde, conforme termo de referência ( Anexo I ) do presente edital.
Lote 87: Lote 1 -
Exame raio- x
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas cadastradas no sistema, impedimentos por sanções, falência, consórcios, estrangeiras, conflito de interesses), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, envio de lances, julgamento), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes do recebimento das propostas), prazo de validade das propostas (90 dias), exigências de habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira), possibilidade de erros formais, declaração de microempresa/empresa de pequeno porte, envio de documentos em formato digital (pdf legível), possibilidade de prorrogação da sessão de lances, critério de julgamento (menor preço por lote), possibilidade de desempate entre empresas beneficiadas pela lei complementar, prazo para regularização de restrições fiscais/trabalhistas (5 dias úteis), possibilidade de revogação ou anulação da licitação por razões de interesse público ou ilegalidade, prazos recursais (3 dias úteis), pagamento mediante recebimento definitivo, apresentação de nota fiscal/fatura, relatório dos trabalhos efetuados, dotação orçamentária, preços não reajustáveis, obrigações das partes (cumprimento do edital, execução em perfeitas condições, responsabilidade por vícios e danos, manutenção das condições de habilitação, indicação de preposto, implantação de programa de integridade, comunicação prévia de desistência), cancelamento do registro do fornecedor (não cumprimento de exigências, rescisão administrativa, preços superiores ao mercado), suspensão do registro de preços (impossibilidade temporária de cumprir exigências), ata de registro de preços, prazo de vigência da ata (1 ano), possibilidade de prorrogação da ata, possibilidade de acréscimos ou supressões de quantidades, revisão de preços, fiscalização da entrega dos bens, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), observação de padrões éticos, financiamento por organismo financeiro multilateral, dados para elaboração da futura ata de preços.