O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços continuados de vigilância armada e desarmada, sob demanda, para o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB). O valor total anual estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 22 de abril de 2026, às 09h, no Portal de Compras do Governo Federal. O critério de julgamento é o menor preço global. A vigência do contrato será de 5 anos, prorrogáveis por até 10 anos. É obrigatória a vistoria prévia do local de execução dos serviços, com agendamento prévio. A subcontratação não é admitida, e cooperativas não podem participar. A garantia da contratação será de 5% do valor anual do contrato. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica e operacional. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Os esclarecimentos podem ser solicitados via e-mail. O contrato será regido pela Lei nº 14. 133/2021.
O início da execução do objeto se dará em até 05 dias da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação no valor correspondente a 5% do valor do contrato anual, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após seu término.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total anual da contratação estimado é de R$ ****,00.
