Licitações de Servico De Vigilancia

O início da execução do objeto será de 30 dias, a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado com a apresentação mensal da nota fiscal, devidamente atestada pela gerência de patrimônio e pela superintendência administrativa da CONDER, relativo aos serviços prestados mensalmente. O prazo para pagamento é de 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor global do contrato.

O critério de julgamento da proposta será por item, menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a CONDER.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e o licitante tem o direito de realizar vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,36.

A relação de eventos será informada com antecedência mínima de 30 dias antes de sua realização. A entrega do objeto licitado será feita de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, após a homologação, assinatura da ata de registro de preços e contrato simplificado, e emissão da nota de empenho, de acordo com as quantidades requisitadas.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto contratado, mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente certificado, constando o recebimento, por parte do servidor responsável, designado para tal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas aplicadas ao licitante ou contratado incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

Em até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (cento e cinco mil reais).

O início da execução do objeto se dará em até 10 dias consecutivos a contar da data de recebimento da ordem de início do serviço, que será emitida após a data de publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP.

O pagamento será efetuado mensalmente, acompanhado da respectiva nota fiscal e de acordo com o preço firmado em contrato, até o 15º dia consecutivo, após o ateste realizado pelo responsável designado pelo contratante.

Não haverá a exigência da garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação das licitantes mais bem classificadas será verificada por meio do SICAF, conforme o disposto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018, nos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem multas de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multas de 0,5% a 30% sobre o valor total da proposta ou da contratação para outras infrações.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,63.