Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em vigilância e segurança patrimonial armada para a FEPPA - 7ª Feira de Pedras Preciosas, em Campo Formoso/BA, entre 19 e 22/11/2026. Participação exclusiva para ME/EPP. Propostas até 05/11/2026 às 23h59min59s, via e-mail clc@campoformoso. ba. gov. br. Critério de julgamento: menor preço global. Valor máximo estimado: R$ ****,32. Regime de execução: empreitada por preço global. Não haverá impugnações ou recursos. Necessário comprovar qualificação técnica com atestados e autorização da Polícia Federal.
O serviço deve ser executado entre os dias 19 e 22 de novembro de 2026, conforme cronograma: a execução dos serviços ocorrerá conforme os dias, horários, locais e quantitativos estabelecidos no termo de referência.
O pagamento será feito em até 30 dias após o cumprimento total da demanda, mediante apresentação de nota fiscal atestada: o pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após o cumprimento total da demanda de apresentações.
O critério de julgamento é o menor preço global: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação exige documentos como CNPJ, certidões e comprovação de qualificação técnica: será exigida a comprovação da qualificação técnica mediante apresentação dos seguintes documentos: atestado de capacidade técnica. . . certificado de segurança. . . comprovação de que os vigilantes. . . encontram-se devidamente habilitados.
As sanções incluem multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: a multa moratória será aplicada no valor de 0,5 (cinco décimos) por cento do valor global do item contratado por dia de atraso.
Não haverá impugnações: não haverá impugnações ou recurso quanto à decisão do procedimento de contratação direta.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou não apresentar documentos de habilitação: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . não obedecer às especificações técnicas. . . apresentar preços inexequíveis. . . não apresentar quaisquer documentos de habilitação.
O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,32: valor máximo estimado da contratação: R$ ****,32.