Licitações de Servico De Vigilancia

O início da execução do objeto será a partir da assinatura do contrato.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado pelo CORERN no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da entrega da nota fiscal/boleto ou instrumento de cobrança equivalente pela contratada, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada, desde que o serviço tenha sido prestado integralmente, aprovado e atestado pela contratante.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta recairá exclusivamente sobre o item 1 (prestação mensal dos serviços), permanecendo o item 2 como saldo estimado, executável somente mediante necessidade efetiva, autorização do fiscal e disponibilidade orçamentária.

As certidões serão verificadas pelo agente da contratação por intermédio do SICAF e na consulta consolidada de pessoa jurídica do TCU. Será exigida a apresentação de certidão e/ou consulta realizada ao CADIN.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, o fornecedor poderá realizar visita técnica nas instalações do local de execução dos serviços, mediante prévio agendamento.

Caso as especificações do serviço descrito na proposta não estejam de acordo com o que foi solicitado pela administração na dispensa eletrônica, a proposta será desclassificada.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,83.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviço continuado.

O pagamento será efetuado através de transferência bancária, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato, com validade durante a vigência do contrato e mais 90 dias após o seu encerramento.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos necessários incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 1,5% a 3,2% por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso ou inexecução, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria nos locais de prestação de serviço é facultada e ocorrerá nos dias 04/06/2026 e 05/06/2026, das 14h às 16h, mediante agendamento pelo email thiago. marques@creace. org. br.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas menciona que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, por sanção imposta, por vínculo com dirigente do órgão, por fraude fiscal, ou por não apresentar a documentação exigida.

O valor estimado máximo total da contratação é de R$ ****,40 pelo período de 12 meses.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato. A previsão para o início da execução dos serviços é imediata.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento. Os licitantes deverão estar credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br, e atender a todas as condições estipuladas no edital.

O contratado que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da reparação integral do dano causado.

Não há necessidade de envio de amostra.

A impugnação a este edital poderá ser interposta em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão.

Será desclassificado ou inabilitado o licitante que não atenda às condições do edital, que possua sanção imposta, que mantenha vínculo com dirigente do CREA-PB, entre outras vedações detalhadas no edital.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,63.