A licitação tem como objetivo a contratação de obra de engenharia para modernização e ampliação da Central de Triagem e Transbordo (CTT) em Atibaia/SP. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de melhor técnica e preço. O valor estimado é de R$ ****,74. A visita técnica é opcional, mas recomendada. O prazo para envio de propostas e data de abertura é 12/06/2026. A contratação será em regime semi-integrado, com elaboração de projeto executivo, execução de obras civis, adequações de infraestrutura e fornecimento de equipamentos. O edital detalha as condições de participação, habilitação, critérios de julgamento técnico e comercial, recursos, sanções administrativas e rescisão contratual. A garantia de execução será de 5% do valor contratual, com possibilidade de reforço. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o aceite do documento fiscal, condicionado ao repasse de recursos de convênio.
O prazo previsto para execução da obra é de 6 meses.
O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal correspondente, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e atesto da medição pelo fiscal do contrato. A contratante terá o prazo de 05 (cinco) dias para aceitar ou rejeitar o documento fiscal. O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do aceite do documento fiscal. O pagamento ficará condicionado ao efetivo repasse dos valores pelo órgão concedente do convênio.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo da responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço nos termos da legislação aplicável. A contratada responderá pela solidez e segurança da obra durante o prazo de 05 (cinco) anos, conforme Código Civil, art. 618.
O critério de julgamento adotado é o de melhor técnica e preço, com base no menor valor global do lote.
Os documentos de habilitação são os previstos no Anexo 04 deste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
As penalidades incluem extinção do contrato, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos), multas (até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida ou diferença de preço) e declaração de inidoneidade para licitar e contratar (até 3 anos).
A visita técnica é facultativa. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. A solicitação de agendamento pode ser feita pela plataforma 1doc.
Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
R$ ****,74