O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia para reforma e adequação da delegacia de polícia. A data final para envio de propostas é 26/02/2026 às 13:30. O critério de julgamento é menor preço. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A participação na licitação exige credenciamento prévio. A apresentação das propostas implica na obrigatoriedade do cumprimento das disposições contidas no edital. O prazo para assinatura do contrato é de 03 dias úteis após a convocação. A garantia de execução é de 5% do valor inicial do contrato. A subcontratação é permitida, com limites e condições. O prazo de execução dos serviços é de até 90 dias, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviço.
O prazo de execução é de até 90 noventa dias, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por intermédio do banco do brasil, até o 30 dia do mês subsequente ao mês base da prestação dos serviços, mediante crédito direto na conta corrente da contratada.
A contratação conta com garantia de execução, na modalidade xxxxxx, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, ou por cópia.
A administração poderá aplicar às licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Se o projeto básicotermo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . .