A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a construção de um centro de reabilitação em Betim, MG. O critério de julgamento é o menor preço global, com modo de disputa aberto e fechado. As propostas podem ser enviadas até 22 de maio de 2026. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos eletronicamente até o terceiro dia útil anterior à abertura do certame. A visita técnica é facultativa. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses e a vigência do contrato é de 15 meses. A garantia contratual é de 5% do valor inicial do contrato.
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço e de acordo com o cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do contrato será de 15 meses, contado a partir da data de sua assinatura.
O pagamento será realizado mensalmente, no prazo de até 30 dias, contados da certificação da nota fiscal e entrega dos demais documentos trabalhistas. A contratada deverá apresentar a nota fiscal/fatura no prazo de 05 dias, contados da aprovação da etapa a que se referir.
A garantia contratual será no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, conforme art. 98 da Lei Federal n. º 14. 133/2021, e terá seu valor atualizado nas mesmas condições contratuais. A garantia prestada na modalidade seguro garantia deverá ter vigência de 60 dias superior ao prazo da vigência do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O licitante classificado em primeiro lugar terá o prazo de 2 dias úteis para enviar os documentos de habilitação.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a natureza e gravidade da infração cometida.
A visita técnica é facultativa, ficando sob a responsabilidade do licitante o desconhecimento dos locais onde serão executados os serviços. Caso a futura contratada opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Impugnações e/ou pedidos de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. * até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor de referência total estimado da contratação é de R$ ****,82 (treze milhões, quinhentos e cinquenta mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), com data base em outubro de 2025.
