O edital refere-se à contratação de empresa para execução de obras de construção de equipamentos de saúde em lote único, nos municípios de Ipiaú e Jequié, Bahia. O prazo de execução das obras é de 12 meses e o prazo de vigência do contrato é de 15 meses. O valor estimado da contratação é de R$ ****,80. A visita técnica é opcional. O prazo para apresentação de propostas é até 3 dias úteis antes do encerramento do prazo para apresentação de propostas. Impugnações ao edital devem ser apresentadas até 5 dias úteis antes da data estabelecida para a apresentação das propostas. A proposta deve ser apresentada em português e os documentos complementares podem estar em outro idioma, desde que acompanhados de tradução. A garantia de proposta não se aplica. A abertura das propostas ocorrerá no dia XXXXXXXXXXXX, às 09:00 horas. O prazo para devolução do contrato devidamente assinado e acompanhado da garantia de execução é de 10 dias corridos. A garantia de execução do contrato é de 10% do valor do contrato.
O prazo de execução das obras é de 12 meses, contados a partir da data expressa na ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 15 meses.
Os pagamentos dos serviços realizados serão efetuados mediante a apresentação de faturas, após a determinação dos valores dos serviços executados, apurados em medições mensais. O pagamento da primeira parcela do valor do contrato ficará condicionado à apresentação de comprovantes de registro da obra no CREA, matrícula da obra junto ao INSS (CEI) e pagamento da ART do responsável técnico. O pagamento da última parcela somente será realizado após a entrega do relatório de controle ambiental (RCA) aprovado, certidão negativa do INSS (CEI), baixa da obra no CREA e outros documentos como as built, manuais de operação e garantias.
A garantia de execução do contrato é de 10% do valor do contrato, com validade até 28 dias após a emissão do termo de recebimento definitivo das obras (TRD) no caso de garantia bancária, e até 1 ano após a emissão do certificado de conclusão no caso de fiança. A garantia responderá pelo fiel cumprimento das disposições do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço avaliado, desde que a proposta seja considerada substancialmente adequada aos termos do edital e o concorrente seja considerado elegível, habilitado e qualificado.
A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, conforme detalhado na cláusula 4. 3 das Instruções aos Concorrentes (IAC). A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnico-operacional e comprovação de profissionais de nível superior com atestados de responsabilidade técnica.
O edital prevê multas para atraso na execução das obras de 0,05% do valor total das obras em atraso, por dia de atraso, até o montante máximo de 5%. O não cumprimento de obrigações contratuais pode levar à rescisão do contrato.
A visita técnica é opcional. Caso desejada, deve-se contatar o contratante no endereço indicado.
As impugnações ao edital deverão ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas, até 5 dias úteis antes da data estabelecida para a apresentação das propostas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.
