Licitações de Obras Civis

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 270 duzentos e setenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital estabelece que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei n 14. 133/2021, a contratada que der causa à inexecução parcial do contrato.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bll bolsa de licitações e leilões do brasil, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,64 três milhões, novecentos e noventa e seis mil, e sete reais e sessenta e quatro centavos.

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 26 vinte e seis meses para obras de engenharia para reparos do hospital municipal antonio josé de araújo, conforme cronograma físicofinanceiro, a contar da data da assinatura da ordem de início de execução dos serviços, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário a conclusão do objeto, conforme art. 6, inciso xvii, da lei n ****.

O pagamento será efetuado pelo contratante no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo ordenador de despesa, nos termos do art. 62 da lei n ****.

Para participar da licitação, a proponente deverá apresentar na habilitação sob pena de inabilitação, comprovante do depósito da garantia da proposta, conforme disposto no art. 58 da lei federal n ****, isto é, 1 r ****, 10 para obras de engenharia para reparos do hospital municipal antonio josé de araújo.

O critério de julgamento será por menor preço global.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá anexar exclusivamente por meio da plataforma do sistema bll http:bll. org. br, a documentação de habilitação, contados a partir da solicitação do agente de contratação, na aba documentos complementares, no prazo de 02 duas horas, sob pena de inabilitação.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o licitante contratado à aplicação de multa de mora, nas seguintes condições: fixase a multa de mora em 0, 3 três décimos por cento por dia de atraso, a incidir sobre o valor total reajustado do contrato, ou sobre o saldo reajustado não atendido, caso o contrato encontre se parcialmente executado.

A visita técnica para conhecimento pleno da área de execução do objeto do contrato é facultada ao licitante para verificação das condições locais, com a finalidade de obter a avaliação própria da natureza, complexidade e quantidade dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários, bem como para a obtenção de quaisquer outros dados que julgar necessários para a formulação da proposta.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, em até 03 três diasúteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da ****, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meiodo sistema provedor no endereço eletrônico do provedor indicado neste edital, noendereço https:bll. org. br.

O valor estimado da licitação é de: r ****, 10 dois milhões, duzentos e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e dez centavos.