O edital trata da contratação de serviços de engenharia para construção de uma sala de depoente especial. A execução do objeto terá início 7 dias após a emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 02 meses contados da assinatura do contrato. A garantia da contratação é exigida, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível. A vistoria é obrigatória. O critério de julgamento da proposta será o menor preço. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
O início da execução do objeto é em 07 sete dias da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, técnica e técnico-operacional.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,63.
