Licitações de Reforma

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que será estabelecido no termo de referência.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global, conforme explicitado no edital.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, conforme o edital.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra para esta licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,83.

O início dos serviços está previsto para até 5 dias após a assinatura do contrato, com data prevista para 20/07/2026. O contrato terá vigência de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Será exigida a garantia de execução de 5% do valor total anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária. O seguro garantia também é aceito.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidos.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica aos locais de execução é facultativa, mas recomendada. O licitante que não realizar a visita será considerado ciente das condições do local.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,94.