Licitações de Testes Psicologicos

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente, e que o objeto será entregue em remessa única.

O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

O edital estabelece que não será exigida garantia da contratação para este objeto, mas sim a garantia legal do produto, conforme o art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O edital informa que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional/profissional, que deverão ser comprovados pelo licitante.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei Federal nº ****, de 2021.

O edital informa que não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

O edital estabelece que não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O prazo para realização do fornecimento é de até 07 sete dias ininterruptos contados a partir do recebimento da ordem de início ou ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a contar da data da entrega dos produtos nas unidades correspondentes, sendo que nas notas fiscais deverá constar o mesmo cnpj do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de compra e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor classificado em primeiro lugar na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a presente dispensa eletrônica deverão ser enviados ao responsável pela sua condução e operacionalização até 1 um dia útil anterior à data estipulada do início da abertura das propostas.