O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada na confecção de próteses dentárias para a Secretaria Municipal de Saúde de Teofilândia-BA. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global por lote. A data de abertura das propostas é 15/05/2026 e o início da disputa é 20/05/2026. O objeto é um lote único. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. O edital prevê a necessidade de apresentação de atestados de capacidade técnica, registro no CRO, responsável técnico habilitado, alvará sanitário e estrutura laboratorial. Não será exigida amostra, mas o pregoeiro poderá solicitar. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da fatura. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para conclusão de cada prótese dentária será de até 15 dias úteis, contados a partir da data da moldagem válida, podendo ser ajustado conforme a complexidade do caso e mediante justificativa técnica aceita pela administração.
O pagamento será efetuado mensalmente, até 30 dias do mês subsequente ao do fornecimento realizado, por meio de ordem bancária, depósito ou transferência eletrônica na conta corrente do licitante vencedor, mediante apresentação de nota fiscal e/ou fatura correspondente, devidamente atestada pelo órgão de competente.
Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o contratante poderá reter 5% de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo contratado.
O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.
Para habilitação na licitação, exigirá-se dos interessados documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Não será exigido amostra, todavia o pregoeiro, a pedido do setor técnico da secretaria demandante, poderá solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar, amostra de todos ou parte dos itens que compõem o lote, a quais deverão ser encaminhadas após a sua convocação.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.
O valor global do lote é de R$ ****,52.
