Credenciamento eletrônico permanente para laboratórios de prótese dentária. Inscrições a partir de 23/10/2026 pelo portal de compras. Dois lotes: próteses totais e parciais removíveis. Valores fixados pela administração, sem disputa. Pagamento em até 30 dias após atesto. Prazo de entrega da prótese: 15 dias corridos (5 em urgência). Não exige garantia de execução. Impugnações pelo e-mail cpl. geminiano@gmail. com.
O prazo para confecção e entrega da prótese é de, no máximo, 15 dias corridos, contados do recebimento do encaminhamento e de todos os elementos necessários. Caso haja indicação de urgência, o prazo será reduzido para até 5 dias corridos. Conforme item 14. 2: o prazo para confecção e entrega da prótese devidamente concluída será de, no máximo, 15quinze dias corridos.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados do atesto do fiscal, mediante crédito em conta bancária. A remuneração é exclusivamente por procedimento efetivamente executado e atestado, pelos valores unitários fixados no anexo I. Conforme item 12. 4: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados do atesto do fiscal.
Não será exigida garantia de execução. Fica assegurado o direito a refazimento gratuito quando constatada falha na confecção ou inadequação técnica, no prazo de garantia previsto na legislação aplicável. Conforme item 14. 7: não será exigida garantia de execução, tendo em vista a inexistência de pagamento antecipado.
Não há critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, pois os valores são previamente fixados pela administração e idênticos para todos os credenciados. Conforme item 2. 2. 2: inexiste ordem de classificação, critério de julgamento por menor preço ou por maior desconto.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica por lote, incluindo alvará de funcionamento, licença sanitária, inscrição no CRO e indicação de responsável técnico. Conforme item 7. 4. 2: licença ou alvará sanitário vigente, expedido pela vigilância sanitária competente.
As sanções previstas são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa varia de 1% a 20% sobre o valor do faturamento do mês da ocorrência, conforme a infração. Conforme item 19. 1: o credenciado que incorrer em infração está sujeito às sanções do art. 156 da lei nº 14. 133/2021.
Por ser credenciamento permanentemente aberto, o pedido de impugnação ou esclarecimento pode ser protocolado a qualquer tempo durante a vigência do edital, dirigido à comissão especial de credenciamento pelo e-mail ***@***. *. * item 21. 2: o pedido poderá ser protocolado a qualquer tempo durante a vigência do edital.
Será descredenciado quem perder condição de habilitação não sanada, descumprir obrigações reiteradamente, cobrar valores do usuário, recusar atendimento, apresentar irregularidade no faturamento, discriminar usuários, violar sigilo ou apresentar documento falso. Conforme item 18. 2: o descredenciamento por iniciativa da administração será precedido de processo administrativo.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,96. Conforme item 9. 4: valor global estimado da contratação: r$ ****,96.
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