Licitações de Protese Total

O prazo de vigência da contratação é de 60 meses contados a partir da assinatura do contrato, na forma da lei no 14. 133/2021. o presente termo tem vigência a partir de sua assinatura e possui como prazo final é 60 sessenta meses

O pagamento será efetuado no prazo de 15 dias após a emissão da nota fiscal, através de ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo de 15 quinze dias, após a data da emissão da nota fiscal.

O fornecedor será selecionado por meio do procedimento de chamamento público, através de credenciamento aberto, com adoção do critério de valores fixados na tabela municipal de referência. o fornecedor será selecionado por meio do procedimento de chamamento público, através de credenciamento aberto, com adoção do critério de valores fixados na tabela municipal de referência

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e outros documentos complementares como alvará sanitário e comprovante de cadastro no CNES. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica [. . . ] habilitação fiscal, social e trabalhista [. . . ] outros: documentação complementar

Comete infração administrativa o credenciado que não celebrar o contrato, recusar-se a assinar, apresentar documentação falsa, fraudar o credenciamento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o credenciado que [. . . ] não celebrar o contrato [. . . ] recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato [. . . ] apresentar declaração ou documentação falsa [. . . ] fraudar o credenciamento [. . . ] comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza [. . . ] Sem prejuízo do descredenciamento, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do início do credenciamento. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do início do credenciamento.

O prazo de entrega das próteses para primeira consulta para moldagem (primeira etapa) e prova da moldagem (segunda etapa) do paciente é de 5 dias úteis para cada etapa e 10 dias úteis para entrega final da prótese.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal e validação pelo setor competente.

A garantia técnica será de 90 dias a partir da entrega definitiva ao paciente, e a garantia de durabilidade das próteses confeccionadas será de 03 anos.

Serão credenciados todos os participantes que satisfizerem às exigências contidas neste edital.

A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico e os documentos necessários para demonstrar a capacidade do interessado serão exigidos nos termos dos artigos 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a confecção das próteses deverá observar o prazo máximo de 30 trinta dias corridos para entrega definitiva, obedecendo, preferencialmente, a um cronograma de 4 semanas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

A contratada deverá reparar, corrigir, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as próteses dentárias que apresentarem defeitos, vícios ou incorreções decorrentes dos materiais empregados ou da execução dos serviços, no prazo de garantia mínimo de 03 três meses.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão com registro de preços, sob a forma eletrônica, com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço por grupo de itens.

Os critérios de habilitação são elencados no anexo I - Exigências de Habilitação, que abrange habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação econômico-financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 1% a 15% do valor do contrato licitado.

O edital não prevê a exigência de apresentação de amostras.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,30 (duzentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de confecção de próteses dentárias, mas sim um prazo de vigência do credenciamento até 31/12/2026, prorrogável por até 5 anos.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo município no prazo máximo de 30 trinta dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante relatório de acompanhamento da execução dos serviços, acompanhado das respectivas notas fiscais, atestado pelo fiscal do contrato.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo cópia do registro comercial, comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do item.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que a despesa total estimada da presente contratação é de ****, 00 cento e sessenta e cinco mil reais.

O prazo de entrega será de 05 cinco dias úteis a partir da emissão da ordem de serviço, solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.

Não haverá exigência de garantia de proposta como requisito de pré-habilitação e não haverá exigência de garantia contratual de execução.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observadas as condições definidas neste edital e anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Não se aplica ao caso a realização de vistoria.

Não será exigida apresentação de amostra do item.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

Foi estimado o preço total de R$ ****,20 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos).