Brasil | SC | NAVEGANTES:MUNICIPIO DE NAVEGANTES - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE REPARADOR ASFÁLTICO A FRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE REPAROS NA MANTA ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC.
Lote 1: REPARADOR DE PAVIMENTO ASFÁLTICO ( CBUQ) USINADO A
QUENTE PARA APLICAÇÃO A FRIO PARA ATENDER A FAIXA C DO DNIT, COM COMPOSIÇÃO DE PREPARADOS COM AGREGADOS PÉTREOS, CAP 50/70, COM 1, 5 DE PÓ DE BORRACHA, MODIFICADO POR ADITIVO RETARDADOR DE CURA. EMBALAGEM EM SACOS DE 25KG.
O edital solicita a habilitação de empresas para registro de preços para futura aquisição de reparador asfáltico a frio. São exigidos documentos de habilitação, regularidade fiscal, social e trabalhista. O prazo para entrega de documentos complementares é após o encerramento da disputa de lances. Há possibilidade de prorrogação de prazos para apresentação de documentos, desde que justificados. O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas nos documentos de habilitação, desde que não alterem a substância da proposta. O edital prevê a possibilidade de suspensão da sessão pública para diligências. O edital especifica os dados do proponente, incluindo endereço, CNPJ, telefone, e-mail, validade da proposta, prazo de entrega, garantia dos equipamentos e condições de pagamento. O edital também inclui informações sobre adesão ao sistema eletrônico de pregões da Bolsa Nacional de Compras (BNC), taxas de utilização, planos de adesão e formas de pagamento. O edital exige declaração de cumprimento de requisitos de habilitação e demais obrigações, incluindo declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso. O edital descreve a ata de registro de preços, incluindo cláusulas sobre objeto, adesão, acréscimos e supressões, validade, formalização, cadastro de reserva, alteração ou atualização de preços, pagamento, penalidades e multas, eficácia, foro e anexos. O edital também inclui minuta de contrato para aquisições, com cláusulas sobre objeto, vigência, modelos de execução e gestão contratuais, subcontratação, preço, pagamento, reajuste, obrigações do contratante e contratado, garantia de execução, infrações e sanções administrativas, extinção contratual, dotação orçamentária, casos omissos, alterações, publicação e foro.