Licitações de Seguranca Saude Do Trabalho

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue no prazo imediato, conforme consta no texto: deveré ser entregue no prazo imediato.

O edital prevê que a contratação terá prazo de vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os serviços serão prestados conforme a demanda da administração pública, com atendimentos presenciais na sede da prefeitura ou no local designado, e demandas direcionadas ao escritório sede da empresa quando aplicável.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis do mês subsequente à finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. Retenções tributárias serão aplicadas conforme legislação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item, com adoção da fase de propostas e lances.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações específicas são exigidas. Profissionais responsáveis técnicos pela segurança e medicina do trabalho com registro ativo e comprovação de vínculo são necessários.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações.

O prazo para apresentação de razões recursais é de 3 dias úteis, e para contrarrazões também de 3 dias úteis.

O valor estimado da contratação foi definido com base em pesquisa de mercado, com documentos comprobatórios anexados ao processo.

Os serviços de elaboração e/ou atualização de laudos e programas de segurança e saúde no trabalho deverão ser executados em até 10 dias úteis, contados a partir do envio da solicitação de despesa ou nota de empenho. A assessoria mensal deverá ser disponibilizada a partir da assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 20 dias úteis, a contar da liquidação da despesa. Serão efetuadas as retenções tributárias previstas na legislação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. Empresas MEI, ME e EPP sediadas local ou regionalmente terão preferência.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 02 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,04.

Os serviços de elaboração e/ou atualização de laudos e programas de segurança e saúde no trabalho deverão ser executados em até 10 dias úteis, contados a partir do envio da solicitação de despesa ou nota de empenho. A assessoria mensal deverá ser disponibilizada a partir da assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 20 dias úteis, a contar da liquidação da despesa. O valor será atualizado monetariamente em caso de atraso.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, com tratamento diferenciado para MEI, ME e EPPs. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 02 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.