Licitações de Grama Sintetica

O prazo de entrega deve ser observado conforme o limite máximo estabelecido no termo de referência.

O prazo de garantia do bem deverá ser observado, conforme o parâmetro mínimo do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, com modo de disputa aberto.

Poderão participar pessoas jurídicas que atendam a todas as condições exigidas no edital, observados os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas competente, com consequências como assinatura de prazo para adoção de medidas necessárias ao exato cumprimento da lei ou condenação ao pagamento de prejuízos ao erário.

Serão desclassificadas propostas que não estejam em conformidade com os requisitos, contenham vícios insanáveis, não apresentem a garantia de proposta ou não apresentem as especificações técnicas exigidas.

A entrega deverá ocorrer em até 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com o fornecimento mediante a apresentação das notas fiscais correspondentes, atestadas e liquidadas, e prova de regularidade junto às fazendas federal, INSS, estadual, municipal, FGTS e CNDT.

Não haverá exigência da garantia da contratação conforme artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A administração poderá, a seu exclusivo critério, solicitar a apresentação de amostras dos materiais esportivos ofertados pela licitante provisoriamente vencedora.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total estimado é de ****.

O prazo de execução é de 04 quatro meses.

As condições acerca da realização dos pagamentos decorrentes da execução do contrato deste certame estão estabelecidos no termo de referência, anexo a este edital.

A garantia de execução para a presente contratação está prevista no termo de referência/projeto básico anexo a este edital.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, a proposta, com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As regras acerca das penalidades são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A visita in loco deverá ser feita em dia útil, mediante agendamento perante a secretaria de obras, a partir da publicação do edital, no horário das 8h às 12h, até o dia anterior à data da abertura do certame por representante do licitante. Não desejando realizar a visita in loco, o licitante firmará declaração de que tem conhecimento das condições físicas e ambiente tecnológico dos locais.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que permanecerem com os preços unitários, totais ou global maiores que os estimados pela prefeitura; não obedeçam às especificações técnicas previstas neste edital; permaneçam com valores unitários ou global, somados ao bdi, superiores aos fixados para a contratação, após a negociação prevista neste edital; contenham preços manifestamente inexequíveis ou não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentem vício ou desconformidade insanável com quaisquer outras exigências deste edital; contenham falhas, apontadas pela agente de contratação, não corrigidas nem justificadas, mesmo após a oportunidade de saneamento; apresentem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado.

O valor total orçado máximo admitido para a contratação é de R$ ****,08.