O edital refere-se à construção de um espaço esportivo comunitário. O prazo de execução é de 4 meses a partir da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão e atesto da nota fiscal, com medições mínimas de R$ ****,00. O reajuste de preços ocorrerá anualmente com base no índice INCC-FGV. Penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia e multa de 10% sobre o valor do contrato, além de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A LGPD deve ser cumprida pelas partes.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 4 meses, considerado da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias após emissão e atesto da nota fiscal, conforme medições dos serviços efetivamente executados, observando-se que cada medição deverá corresponder ao valor mínimo de R$ ****,00.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, podendo o contratado optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os licitantes deverão apresentar diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, balanço patrimonial, entre outros.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,76.