A licitação tem como objeto a contratação de empresa para reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS/PAIF) em Piranhas-GO. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global e modo de disputa aberto. A data de abertura da sessão pública é 14/04/2026, às 09:00h. O valor estimado da contratação é de R$ ****,76. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no portal de compras públicas (bllcompras. com). O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como qualificação técnica. Há previsão de tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. As penalidades para descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A vistoria prévia é facultativa, mas o licitante deve atestar conhecimento das condições locais. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para execução total da obra será de 3 três meses, contados a partir da emissão da ordem de serviços (OS), expedida pelo responsável da contratação.
A contratante deverá efetuar os pagamentos das faturas emitidas pela contratada com base nas medições de serviços aprovadas pela fiscalização, obedecidas às condições estabelecidas neste instrumento. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da data da apresentação da fatura de medição já aprovada pela fiscalização, por meio de ordem bancária.
A contratação conta com garantia de execução, na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.
A avaliação prévia do local de execução seria viável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
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