Licitações de Reforma Construcao

O prazo de execução completa dos serviços é de 03 trinta meses a contar da data de emissão da ordem de início.

Os pagamentos serão feitos em 03 trinta parcelas mensais, conforme os cronogramas físico-financeiros.

A garantia de proposta é limitada a 1 do valor estimado do objeto da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os interessados devem estar regularmente credenciados junto ao provedor do sistema.

As sanções incluem advertência, multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados em até 3 trinta dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação.

Propostas que não atenderem às exigências do presente edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades, serão desclassificadas.

O valor global máximo da proposta será de R$ ****,24 cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação constam no anexo I e serão solicitados ao interessado mais bem classificado.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,2% por dia de atraso, e multas compensatórias.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou preços inexequíveis.

Os serviços terão início na data da emissão da ordem de serviço pela secretaria municipal de educação com o prazo de 30 dias, para a execução de todos os serviços.

Os pagamentos serão mensais, efetuados conforme boletins de medição, que serão emitidos pela fiscalização da obra, até 20 dias subsequentes ao recebimento da nota fiscal.

A proponente vencedora deverá apresentar garantia nos termos do art. 96, 1o da lei no **** e alterações posteriores, no percentual de 5 por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação serão solicitados após o julgamento dos lances, do licitante classificado em primeiro lugar, para apresentação no prazo máximo de 24 horas após a solicitação do agente de contratação.

Multa de até 30 por cento sobre o valor da obrigação não cumprida, conforme estipulado no artigo 22 e parágrafos do decreto municipal no ****.

A vistoria deverá ser realizada por representante da empresa, e deverá ser marcado com antecedência na secretaria municipal de obras e urbanismo.

Impugnações e esclarecimentos deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado ao agente de contratação, devendo ser protocolado no prazo de até 03 dias antes de data fixada para recebimento das propostas.

A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo para execução integral dos serviços será de 90 noventa dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

A garantia de proposta será de R$ ****,50 nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação será verificada após a fase de lances, e o licitante deve atender às condições exigidas no edital.

A recusa em assinar o contrato pode acarretar multa no valor de 20 vinte por cento do valor do ajuste se firmado fosse e pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 três anos.

É recomendável que os interessados realizem vistoria prévia para conhecimento das condições existentes.

Qualquer pessoa pode formular impugnações a 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

A não observância das condições do edital pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global máximo estimado desta despesa importa R$ ****,77.

menor preço global

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência serão exigidos para fins de habilitação.

O licitante deve declarar que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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