Licitações de Reforma Construcao

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 meses, com início a partir da assinatura da ordem de serviço. O prazo de execução será de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura do ateste que formalizar o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada de ordem de serviço e relatório de serviços executados, além de certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital exige a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no percentual de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

A prefeitura municipal de Pedro do Rosário poderá aplicar ao licitante ou contratado, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, as penalidades constantes no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante poderá realizar a vistoria prévia, não sendo a mesma obrigatória, devendo ser agendada através do email: cplpedrodorosario@hotmail. com.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações referentes a este procedimento devem ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico via internet, na plataforma do licitante e para o endereço ***@***. *. *, até 08/05/2026.

O valor máximo estimado para a contratação deste objeto é de R$ ****,59.

O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 300 dias corridos, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 300.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 60 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura. A informação está detalhada em: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme especificado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. A regra está em: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar. . . .

O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia pelo atraso na entrega, limitada a 10% do valor do bem/serviço, e 10% pela recusa em efetuar o fornecimento. As sanções estão descritas em: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital exige vistoria obrigatória no local para os interessados em participar da cotação eletrônica, sob pena de desclassificação. A informação consta em: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria. . . sob pena de desclassificação.

O edital indica que não há exigência de amostras dos itens. A informação é: exige amostras dos itens não.

O edital prevê a modalidade de concorrência eletrônica, do tipo menor preço global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,60 (quinhentos e dezenove mil, cento e noventa e um reais e sessenta centavos).