Licitações de Reforma Construcao

O prazo de execução será de 03 meses, conforme cronograma aprovado pelo rgo gestor, iniciandose a contagem do prazo a partir da assinatura do contrato e emisso da ordem de servio.

O pagamento será efetuado peloa contratante até o 30º dia útil do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

Nos termos do art. 155 da lei federal 14. 133/2021, o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções como inexecução parcial ou total do contrato, e multas.

Não há necessidade de envio de amostra.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor global máximo estimado para contratação será de R$ ****,37.

A execução do objeto desta licitação deverá ser efetuada de forma parcelada, de acordo com a necessidade do município, com início em até 3 dias úteis após o envio da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos: registro empresarial na junta comercial, certificado do MEI, ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado, documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos perante a justiça do trabalho, prova de regularidade junto à fazenda estadual e municipal, e certidão negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial.

As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado ao pregoeiro e equipe de apoio, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A utilização de qualquer meio eletrônico (smartwatch, smartphone, notebook, etc. ) pelos licitantes durante a sessão pública de julgamento de proposta de preços e documentos de habilitação, exceto se autorizado expressamente pelo pregoeiro, poderá resultar na desclassificação do licitante. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total máximo global estimado é de ****,00.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, conforme especificado no Anexo II.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da data do recebimento da respectiva nota fiscal, acompanhada da prova de regularidade com a previdência social e com o fundo de garantia por tempo de serviço, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

A licitante interessada em participar deste certame fica obrigada a prestar, previamente, garantia no valor equivalente a 1% do valor da licitação, cujo comprovante deverá ser anexado com os documentos de habilitação, quando da convocação pelo agente de contratação, após encerrada a fase de lances. A não comprovação da garantia acarretará na inabilitação do licitante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras www. ***. *. * através dos documentos de habilitação especificados neste edital. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, após a etapa de lances em data e horário estipulado pelo agente de contratação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, de acordo com o que estabelece o art. 155 da Lei Federal no ****, de 01 de abril de 2021, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo previsto à administração pública. As sanções incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório devem ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *

Não poderão participar desta concorrência empresas impedidas de contratar com a prefeitura municipal de Paranaiguara GO, com a administração pública do estado de Santa Catarina, empresas declaradas inidôneas, empresas estrangeiras sem representante legal no Brasil, autores de anteprojeto/projeto básico/executivo, empresas responsáveis pela elaboração do projeto básico ou executivo, empresas cujos sócios tenham vínculo com dirigente do órgão, pessoas físicas ou jurídicas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados, empresas controladoras/controladas/coligadas concorrendo entre si, e empresas sob falência, concurso de credores, dissolução total ou liquidação.

O prazo de execução será de 10 dez meses, contados da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias após o ateste de cada medição realizado pela fiscalização.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do arts. 96 e 98 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério para avaliação das propostas será o de menor preço global.

As empresas devem atender a todas as exigências quanto à documentação constante deste edital e seus anexos, e estarem devidamente cadastradas junto ao órgão provedor do sistema.

As penalidades incluem advertência, multa moratória ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá realizar visita prévia e inspecionar todos os locais, em horário comercial, devendo ser agendada em até 03 dias antes da abertura da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no **** de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permaneçam acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor máximo do certame é de R$ ****,81.