Licitações de Reforma Construcao

O edital prevê a modalidade de concorrência eletrônica, do tipo menor preço global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,60 (quinhentos e dezenove mil, cento e noventa e um reais e sessenta centavos).

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer em até 45 dias corridos, com início em até 5 dias após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, em até dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, com retenção tributária prevista na legislação.

O edital informa que não haverá garantia contratual específica além daquela estabelecida na lei nº ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº ****, de 2021, com base na dispensa por valor.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira, técnica e técnico-operacional, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações administrativas.

O edital especifica que não será necessária vistoria prévia obrigatória.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA, conforme lei no **** pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no **** por atraso na entrega variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade, da economicidade, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração.