O edital trata da contratação de empresa especializada para a execução de obra de reforma e ampliação do restaurante do Tribunal de Contas do Estado do Pará. A licitação será na modalidade concorrência, do tipo menor preço, e ocorrerá de forma eletrônica. A visita técnica é facultativa, mas recomendável. A data limite para envio das propostas e abertura da sessão pública é 06 de fevereiro de 2026. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e qualificação técnica, além da garantia de execução do contrato. O pagamento será efetuado em conta corrente da contratada, no prazo de 10 dias úteis para liquidação e 10 dias úteis para pagamento, a contar da data de atesto da nota fiscal. As impugnações ao edital devem ser encaminhadas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O prazo de execução do objeto será de 150 cento e cinquenta dias corridos, contatos a partir data de emissão da ordem de serviço.
O pagamento pelos serviços ocorrerá mediante crédito em conta corrente da contratada, no prazo de 10 dias úteis para liquidação e 10 dias úteis para pagamento, a contar da data de atesto da nota fiscal respectiva por parte do fiscal do contrato.
Deverá ser apresentada garantia de execução do contrato, e de seus possíveis termos aditivos, no percentual de 5 cinco porcento sobre o valor contratado.
O critério de julgamento será o de menor preço.
Para fins de habilitação, encerrada a fase de lances e após a fase de negociação, os documentos de habilitação e a proposta definitiva deverão ser encaminhads por meio do licitaçõese, no prazo máximo de 2 duas horas de dias úteis a contar da solicitação da comissão especial de contratação.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é considerada facultativa, porém, recomendável.
As impugnações ao edital por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, deverão ser encaminhados até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O orçamento estimado ****, para esta licitação não terá caráter sigiloso e observará as informações pertinentes descritas no termo de referência, anexo i do edital.