O edital refere-se a um pregão eletrônico para abertura de ata de registro de preço para contratação de serviço de internação psiquiátrica para menores, por determinação judicial, com duração de 12 meses, prorrogável. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados até 15/05/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor total estimado é de R$ ****,00. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A participação de consórcios é vedada. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor em até 2 horas após solicitação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa e declaração de inidoneidade, está prevista em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução dos serviços será iniciado em até 24 horas após o envio da nota de empenho e autorização prévia do gestor. A entrega do objeto deverá ser autorizada pela contratada após a expedição da ordem de fornecimento, contandose o prazo a partir da comunicação formal ao licitante vencedor pela unidade administrativa competente, sendo que as entregas serão de acordo com a necessidade da municipalidade.
O pagamento será providenciado no prazo de até 30 dias após a entrega do objeto e apresentação da documentação fiscal correspondente, devidamente atestada pela unidade competente da prefeitura.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observados os prazos para execução da ata de registro de preços e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável e demais condições definidas neste edital.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, que deverá ser inserida no prazo de até 02 duas horas, contadas da solicitação do pregoeiro via chat.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital.
O valor total estimado, máximo aceito para contratação do objeto da presente licitação, corresponde a R$ ****,00.
