Licitações de Pick Up

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá mediante apresentação de ordem de serviço expedida pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, contendo a categoria contratada, a data, o horário e o local do evento, bem como quaisquer informações complementares necessárias à regular prestação dos serviços.

Os pagamentos serão realizados pela tesouraria do município, na conta bancária indicada pelo credenciado, a partir do 10º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade.

Em razão da natureza eventual, episódica e de baixa complexidade econômico operacional das apresentações, não será exigida garantia contratual, salvo se a administração, de forma justificada, entender necessária em contratação específica.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado para a disputa, mas o credenciamento visa a formação de um banco de artistas para contratação por demanda, com critérios de convocação objetivos e impessoais.

Poderão participar do credenciamento pessoas físicas e jurídicas legalmente constituídas e habilitadas, com regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do poder público e que satisfaçam as condições fixadas neste edital.

O contratado estará sujeito às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e no instrumento convocatório, assegurados o contraditório e a ampla defesa, podendo consistir em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O credenciado poderá ser descredenciado em caso de perda das condições de habilitação, apresentação de documentação falsa, descumprimento contratual grave, ausência injustificada em apresentação confirmada, reincidência em atrasos, falhas ou execução insatisfatória, impedimento legal superveniente, prática de ato incompatível com os princípios da administração pública, ou encerramento da vigência do credenciamento.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. º 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis da data da abertura do certame.

O não atendimento a qualquer das características exigidas importará desclassificação do proponente. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicará inabilitação da licitante.

O prazo máximo para entrega dos veículos será de até 120 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela empresa contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, contados do adimplemento da obrigação, e ateste das notas fiscais. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Os veículos de passeio tipo hatch e os veículos utilitários tipo picape deverão possuir garantia mínima de 36 meses. As ambulâncias e a van para transporte de pacientes deverão possuir garantia mínima de 12 meses, ou conforme garantia fornecida pelo fabricante, prevalecendo o maior prazo.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

A estimativa do valor máximo da contratação é de R$ ****,84.

O edital prevê que o critério de julgamento será do tipo menor preço por item.