Licitações de Construcao E Reforma

O edital prevê que a entrega do objeto licitado será de acordo com as necessidades do órgão solicitante, conforme especificado no projeto básico anexo i do edital. e o objeto deverá ser entregue em local, prazo e condições definidos no projeto básico anexo i do edital.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal correspondente à aquisição do objeto, devidamente aceita e atestada pelo órgão competente, pelo preço da proposta adjudicada e homologada.

O edital prevê que o contratante exigirá da licitante vencedora a prestação de garantia de execução, de acordo com o art. 96 e seguintes da lei ****, no valor equivalente a 1 um por cento do valor global do contrato.

O edital não especifica o critério de julgamento de forma explícita, mas menciona que a licitação é do tipo concorrência pública n ****, o que geralmente implica em menor preço ou melhor técnica.

O edital exige o cumprimento dos requisitos de habilitação, conforme declarado no Anexo V, e a empresa deve apresentar declaração de idoneidade (Anexo VI) e de que não existem fatos impeditivos (Anexo VII).

O edital detalha as sanções administrativas no capítulo cláusula décima segunda das infrações e sanções administrativas, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação de forma clara.

O edital informa que o otal geral é de R$ ****,20.

O edital prevê o critério de julgamento maior desconto linear.

O edital prevê um valor total estimado de ****,89.

Os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo do objeto constam no projeto básico de engenharia.

Os pagamentos dos serviços de engenharia serão efetuados em reais, com base nas medições, conforme o que foi efetivamente executado no período, e contra a apresentação da fatura/notas fiscais, devidamente atestada pela fiscalização.

Como garantia para completa execução das obrigações contratuais e da liquidação das multas convencionais, fica estipulada uma garantia de execução no montante de 5% do valor do contrato, a ser prestada em até 05 dias após a convocação para assinatura do contrato.

A aplicação das sanções serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela vierem para a administração pública e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.

O edital prevê a possibilidade de renúncia ao direito de vistoria, com a declaração de que a empresa optou por não realizar a vistoria e assume a responsabilidade pelas consequências dessa omissão.

O valor deste contrato, para efeitos financeiros, fiscais e orçamentários, é de R$ ****,00.