Licitações de Construcao E Reforma

O prazo para execução de cada meta será de 60 sessenta dias a contar da assinatura da ordem de serviço associada ao respectivo contrato.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida pela fiscalização com a emissão do recebimento provisório e, posteriormente, através do recebimento definitivo emitido pela autoridade competente.

Como condição para a empresa adjudicada assinar o contrato referente ao seu lote, esta deverá apresentar garantia no montante de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O julgamento desta licitação será por lote e meta associada e será pelo menor preço global.

A habilitação técnica profissional exige que a licitante possua em seu quadro de pessoal, na data designada para a entrega das propostas, profissional de nível superior com formação em engenharia civil ou arquitetura e urbanismo, detentor de atestado ou atestados de responsabilidade técnica.

A licitante vencedora do certame que se recusar assinar o contrato administrativo, que se recusar a acatar a autorização de fornecimento AF ou ordem de serviço OS, que ensejar o retardamento da execução do objeto, que não mantiver a proposta, que não mantiver durante a execução do objeto as condições de sua habilitação no processo licitatório, que comportar-se de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das penalidades previstas na lei regente desta licitação.

As licitantes poderão conhecer os locais e receber todas as explicações sobre as condições da execução do objeto, se for o caso e de interesse, de modo a preparar com segurança a elaboração da proposta de preço, porém, não fazendo a visita técnica disponibilizada, a executora do contrato não poderá alegar desconhecimento para requer revisão por conta de não ter conhecido anteriormente o local e as condições para a execução do objeto.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não inserção das informações, especificações e marcas dos produtos ofertados, tanto no anexo III ficha técnica quando do envio da proposta final realinhada, implicará na desclassificação da empresa licitante.

O valor total da obra, com BDI de 20,34% para os serviços de construção e reforma de edifícios e BDI de 14,45% para os serviços de fornecimento de materiais e equipamentos, é de R$ ****,20.

O edital prevê julgamento do tipo menor preço global para a licitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de ****,49 oitocentos e sessenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos.

A contratada deverá executar a obra objeto deste contrato no prazo de 03 três meses, contados do recebimento da ordem de início expedida pelo município.

Os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma de execução, em até 30 trinta dias após a vistoria, recebimento definitivo e liberação pelo fiscal do contrato, e mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, observadas a ordem cronológica e as demais disposições do art. 141 da lei federal nº ****, de 1º/04/2021.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Será desclassificada a proposta ou lance vencedor que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas, apresentar preço final superior ao máximo estabelecido ou preço manifestamente inexequível.

O valor total da contratação foi estimado em R$ ****,29.

A contratada deverá executar a obra objeto deste contrato no prazo de 03 três meses, contados do recebimento da ordem de início expedida pelo município.

Os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma de execução, em até 30 trinta dias após a vistoria, recebimento definitivo e liberação pelo fiscal do contrato, e mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, observadas a ordem cronológica e as demais disposições do art. 141 da lei federal nº ****, de 1º/04/2021.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A presente contratação terá como critério de julgamento o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Será desclassificada a proposta ou lance vencedor que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas, apresente preço final superior ao máximo estabelecido ou preço manifestamente inexequível.

O valor total da contratação foi estimado em R$ ****,31.