A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de obra de conservação do solo e controle de erosão, incluindo construção e reforma de terraços em áreas agrícolas nos municípios de Loanda, Marilena e Querência do Norte. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por lote. A disputa ocorrerá na plataforma www. ***. *. * recebimento das propostas e documentos de habilitação será exclusivamente eletrônico. A data de abertura da sessão pública e início da disputa de preços é 07 de maio de 2026, às 08:30 horas (horário de Brasília). O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A garantia contratual exigida é de 5% do valor inicial do contrato. O prazo de execução dos serviços é de 240 dias e o prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,26.
O prazo de execução é de 240 dias. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A construção deve seguir todos os procedimentos de segurança, tanto para os funcionários, transeuntes e demais pessoas envolvidas no processo. A execução dos serviços deverá obedecer rigorosamente em todos os pormenores, aos seguintes itens: cronograma físico financeiro, desenhos, listas de materiais, tabelas de acabamentos, especificações e demais documentos integrantes do projeto.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em até 60 dias úteis, após a apresentação correta da fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, desde que atendidas às condições para liberação das parcelas. A primeira medição para fins de emissão de nota fiscal e pagamento só será efetuada após a conclusão dos serviços, porém a contratada deverá iniciar os serviços imediatamente após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, com o recebimento da nota fiscalfatura no consórcio.
Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, para o objeto, conforme dispõe o art. 96 da lei federal n 14. 133/21, autorizada a majoração desse percentual para até 10%.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa agente de contrataçãoa durante o certame; não mantiver a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de **** sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é altamente recomendada, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistorias prévias, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira às 08 às 16hrs.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de R ****,26 (quatro milhões, novecentos mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos).
