O edital refere-se à contratação de empresa para execução de serviços remanescentes na construção e reforma de um campo de futebol no município de Tauá. O contrato administrativo decorre de concorrência eletrônica. O valor estimado é de R$ ****,00. O regime de execução é por empreitada por preço global. Os pagamentos serão efetuados em reais, com base nas medições, mediante apresentação de nota fiscal e atestada pela fiscalização. Os prazos de início, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo do objeto constam no projeto básico. A fiscalização do contrato será realizada por servidor designado. O contratado é responsável por quaisquer acidentes de trabalho, danos causados a terceiros, obtenção de licenças e fianças, pagamento de encargos sociais e impostos. É permitida a subcontratação de atividades auxiliares, mas não das parcelas de maior relevância. Será exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato. O contrato terá duração inicial de 240 dias, podendo ser prorrogado. Os casos omissos serão decididos segundo a Lei nº 14. 133/2021 e demais normas aplicáveis. As despesas correrão à conta de recursos orçamentários específicos. O foro para dirimir litígios é a cidade de Tauá.
Os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo do objeto constam no projeto básico de engenharia.
Os pagamentos dos serviços de engenharia serão efetuados em reais, com base nas medições, conforme o que foi efetivamente executado no período, e contra a apresentação da fatura/notas fiscais, devidamente atestada pela fiscalização.
Como garantia para completa execução das obrigações contratuais e da liquidação das multas convencionais, fica estipulada uma garantia de execução no montante de 5% do valor do contrato, a ser prestada em até 05 dias após a convocação para assinatura do contrato.
A aplicação das sanções serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos que dela vierem para a administração pública e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.
O edital prevê a possibilidade de renúncia ao direito de vistoria, com a declaração de que a empresa optou por não realizar a vistoria e assume a responsabilidade pelas consequências dessa omissão.
O valor deste contrato, para efeitos financeiros, fiscais e orçamentários, é de R$ ****,00.
