Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para execução de obras de construção e reforma de equipamentos públicos municipais. O certame está dividido em 3 lotes, vinculados a termos de convênio com o Governo do Estado de São Paulo. O valor total estimado é de R$ ****,90. A data de abertura da sessão pública é 06/04/2026, às 09h00. O critério de julgamento é o de menor preço por lote. O modo de disputa é aberto e fechado. O portal para participação é www. ***. *. * edital prevê tratamento diferenciado para ME/EPP. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução encontra-se dimensionado em tópico específico do termo de referência. O prazo de vigência da contratação está disposto em tópico específico do termo de referência, na forma do art. 105 e 106 da lei n 14. 133/2021, a contar da emissão da ordem de início de serviços.
Os pagamentos provenientes da execução dos contratos oriundos do presente processo licitatório se darão desde que liberado o valor do respectivo termo de convênio ou instrumento congênere. As medições da obra serão apresentadas mensalmente e o pagamento será efetuado em até 10 dias após a liberação da nota pelo setor de obras, desde que liberado o valor em conta do respectivo termo de convênio ou instrumento congênere.
Como requisito de pré-habilitação, junto à apresentação da proposta, deverá ser apresentada a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta referente a 1% do valor estimado para contratação. A garantia de proposta poderá ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia de contratação, a ser prestada em até 30 dias da assinatura do contrato, será de 5% do valor contratual.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, por lote.
Os proponentes enviarão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, toda a documentação de habilitação. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei n 14. 133/2021.
A visita técnica é facultativa e deverá ser previamente agendada junto à Secretaria Municipal de Habitação, Obras e Serviços Públicos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,90.
