Licitações de Servicos De Pinturas

A empresa deverá iniciar a prestação de serviço no prazo máximo de até 5 dias, a contar da expedição da ordem de fornecimento. A prestação de serviço deverá ser concluída no prazo definido no cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o protocolo da nota fiscal junto com a apresentação de todos os documentos exigidos. a nota fiscal eletrônica com cnpj e informações da unidade gestora b certidões negativas de débitos certidão negativa dos tributos federais, municipais e estaduais, fgts e cndt.

Sim, os serviços terão garantia de 05 anos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos para habilitação incluem registro comercial ou ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas, certidão de falência, registro no CREA ou CAU, e atestados de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não exigirá amostra.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável.

R$ ****,66

A empresa deverá iniciar a prestação de serviço no prazo máximo de até 05 cinco dias, a contar da expedição da ordem de fornecimento pelo setor de compras da Câmara Municipal. A prestação de serviço deverá ser concluída no prazo definido no cronograma físico financeiro.

O pagamento será feito por medição mensal, em até 30 trinta dias, após o protocolo da nota fiscal junto com a apresentação de todos os documentos exigidos.

Os serviços terão garantia de 05 anos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de registro no CREA ou CAU, atestado de qualificação técnica, indicação do responsável técnico com comprovação de vínculo e regularidade jurídica, fiscal e economicofinanceira.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O edital não exigirá amostra.

Dúvidas devem ser objeto de consulta, por escrito, até 24 horas anteriores ao horário de realização da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66.

O edital prevê que os serviços serão executados de forma parcelada, conforme demanda da administração municipal. O prazo de validade da ata de registro de preços será de 1 ano, contado a partir da data de sua divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período. O contrato decorrente da ata terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas indica que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. Os pagamentos serão efetuados conforme legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o maior percentual de desconto sobre a tabela SINAPI.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. No entanto, a seção de FAQ indica que a necessidade de amostras é FALSE.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é R$ ****,57 (um milhão, duzentos e trinta mil, cento e cinco reais e cinquenta e sete centavos).