BRASIL | SC | ANITA GARIBALDI Cidade Pequena
Municipio De Anita Garibaldi - Secretaria De Obras E Serviços Públicos
Contratação de de empresa para pinturas
AI helper
O edital prevê que os serviços serão executados de forma parcelada, conforme demanda da administração municipal. O prazo de validade da ata de registro de preços será de 1 ano, contado a partir da data de sua divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período. O contrato decorrente da ata terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual.
O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas indica que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. Os pagamentos serão efetuados conforme legislação vigente.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o maior percentual de desconto sobre a tabela SINAPI.
O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital detalha as infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital indica que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. No entanto, a seção de FAQ indica que a necessidade de amostras é FALSE.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total da contratação é R$ ****,57 (um milhão, duzentos e trinta mil, cento e cinco reais e cinquenta e sete centavos).
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: R$ ****,00 - Prestação de serviços de manutenção e reforma predial em espaços públicos, incluindo mão de obra, equipamentos e insumos, referente aos serviços de pinturas, dentre outros descritos nas tabelas sinapi e sicro
