Licitações de Corte E Poda De Arvores

As entregas deverão ser efetuadas no local indicado pelo responsável do agendamento da entrega. O presente contrato terá vigência de 365 trezentos e sessenta e cinco dias, contados a partir de sua assinatura, permitindose a sua prorrogação, nos termos do art. 105 e seguintes da lei federal n ****.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 trinta dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame; fizer declaração falsa ou apresentar documento falso para o certame; ensejar o retardamento da execução do certame; não mantiver a proposta; comportarse de modo inidôneo ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****; cometer fraude de qualquer natureza; não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo estabelecido no edital ou não retirar/assinarnão der recebimento ao respectivo instrumento contratual.

Serão avaliados os seguintes aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade para as amostras, caso haja exigência no termo de referência. O critério de exame das amostras se restringe à verificação da conformidade do bem ofertado, confrontado com as exigências técnicas expressas por parâmetros e padrão de desempenho constante do descritivo do termo de referência anexo vi e às informações técnicas prestadas pelo arrematante.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, mediante petição, a ser enviada exclusivamente na plataforma eletrônica.

O edital prevê a entrega dos produtos em até 30 dias a partir da emissão da nota de autorização de despesa pelo órgão competente, nos termos do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

O licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame, fizer declaração falsa ou apresentar documento falso, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportarse de modo inidôneo ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****, cometer fraude de qualquer natureza, ou não celebrar o contrato no prazo estabelecido, estará sujeito a penalidades, como impedimento do direito de licitar e contratar com o município de Campina da Lagoa PR, por prazo de até 120 dias, 60 meses e multa correspondente a até 10% do valor do item de contratação.

Serão avaliados os aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade para as amostras, caso haja exigência no termo de referência. O critério de exame das amostras se restringe à verificação da conformidade do bem ofertado, confrontado com as exigências técnicas expressas por parâmetros e padrão de desempenho constante do descritivo do termo de referência.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, mediante petição, a ser enviada exclusivamente na plataforma eletrônica.

O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,00.