A contratação visa a emissão de apólices de seguro garantia judicial para processos trabalhistas e cíveis onde a INB figure na lide. O prazo de execução é de 12 meses, prorrogável por até 4 períodos de 12 meses. O critério de julgamento é o menor valor global do prêmio por lote. A proposta deve contemplar o fornecimento total do objeto. Esclarecimentos e impugnações devem ser enviados eletronicamente. O valor estimado é sigiloso.
O prazo para execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.
Os pagamentos dos prêmios ocorrerão no prazo de 20 vinte dias, a contar da data de emissão da apólice pela seguradora, desde que aceita pelo juízo competente.
A contratada deverá assegurar a cobertura contratada durante a vigência da apólice.
O critério de julgamento é o menor valor global do prêmio por lote.
A habilitação será verificada por meio do sicaf, e os documentos necessários devem comprovar a capacidade jurídica, fiscal, social e trabalhista.
As penalidades podem incluir advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a INB.
Qualquer cidadão pode impugnar o instrumento convocatório de licitação, no prazo de até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante.