Licitações de Seguro Garantia

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo estado, conforme o disposto no decreto estadual n. º ****, de 2016, ressalvadas as exceções previstas na mesma norma. Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo estado, conforme o disposto no decreto estadual n. º ****, de 2016, ressalvadas as exceções previstas na mesma norma.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço do lote. o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço do lote.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico compras. gov, os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico compras. gov, os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. º ****, de 17 de janeiro 2022. O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. º ****, de 17 de janeiro 2022.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º 14. 133/2021 e do decreto estadual n. º 10. 086/2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo ser encaminhado para o endereço eletrônico do pregoeiro ***@***. *. *, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas e início da sessão. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º 14. 133/2021 e do decreto estadual n. º 10. 086/2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo ser encaminhado para o endereço eletrônico do pregoeiro ***@***. *. *, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas e início da sessão.

Será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível. Será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,89. o preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,89

O edital prevê a contratação pelo período de 12 meses.

O edital informa que o contrato será substituído pela nota de empenho, que terá força de contrato, com cláusulas vinculadas ao aviso de contratação direta, e seus anexos, que apresentam as condições da contratação estabelecidas no art. 92 do citado diploma legal, contendo, especialmente, o objeto e os elementos característicos, condições de pagamento, modelo de gestão do contrato e sanções.

O edital menciona que o aviso de contratação direta e seus anexos apresentarão sanções.

O edital informa que o valor total da presente contratação é inferior ao limite estabelecido no art. 75, inciso II, da referida lei, atualmente fixado em R$ ****,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

O pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com até 18 dias úteis para liquidação da despesa e 18 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação. O pagamento somente será efetuado se a nota fiscal estiver atestada pela fiscalização.

Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a habilitação técnico-profissional e operacional, serão exigidas conforme o edital e seus anexos.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o decreto municipal nº 21. 635/2023.

Até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do edital.

A falsidade de declaração ou documento, a não apresentação de documentos exigidos, ou a não comprovação de condições de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,80.