Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de entidade seguradora para emissão de apólices de seguro garantia judicial. O critério de julgamento é o menor valor global do prêmio por lote. O valor estimado da contratação é sigiloso. O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, prorrogável. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no Compras. gov. br. Consultas e impugnações podem ser feitas pelos e-mails ***@***. *. * e ***@***. *. * até 5 dias úteis antes da abertura. A abertura das propostas ocorrerá em 06/08/2025 às 10:00. A habilitação será verificada via SICAF e documentos complementares. O prazo para envio de documentos de habilitação é de 2 horas, prorrogável. Recursos administrativos devem ser apresentados em até 10 minutos após o julgamento. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 4 períodos iguais. A assinatura do contrato ocorrerá em até 5 dias da convocação.
O prazo para execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado por até 04 novos períodos de 12 meses cada.
Os pagamentos dos prêmios ocorrerão no prazo de 20 vinte dias, a contar da data de emissão da apólice pela seguradora, desde que aceita pelo juízo competente.
O seguro garantia judicial visa garantir valores passíveis de serem depositados ou substituir aqueles efetivamente depositados em processos judiciais trabalhista e cível.
O critério de julgamento utilizado neste pregão será o menor valor global do prêmio por lote.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e dos documentos complementares especificados neste edital.
Aos licitantes que deixarem de entregar a documentação exigida para o certame, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato quando convocado dentro do prazo de validade da proposta e comportaremse de modo inidôneo, poderão ser aplicadas as penalidades de suspensão temporária de licitar e contratar com a inb.
Qualquer cidadão poderá impugnar o instrumento convocatório de licitação, no prazo de até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
Será inabilitado o licitante cujo objeto social não seja compatível com o objeto desta licitação ou que não atender a todas as exigências contidas neste edital.
O valor estimado da licitação é sigiloso conforme determina o item 2. 4 do capítulo 4 regulamento interno de licitações e contratos da inb, bem como o art. 34 da lei n. o ****.
