A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saúde em caráter complementar, sob a forma de plantões médicos, a serem executados no Hospital Geral do Estado (HGE). O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. A proposta escrita deverá conter informações como CNPJ, CPF do sócio majoritário e telefone para contato. A marca do objeto ofertado deve ser informada no formulário eletrônico, sob pena de desclassificação. Após a disputa de lances, os licitantes provisoriamente vencedores serão convocados para apresentar propostas ajustadas em até 3 horas. A habilitação dos licitantes será verificada após o julgamento das propostas. A intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente após a declaração do vencedor, no prazo de até 15 minutos. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser realizados até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis. A vistoria prévia do local de execução do objeto é imprescindível. Não será admitida subcontratação. Será exigida garantia da contratação de 5% do valor inicial anual do contrato.
O prazo de execução do objeto será de 12 meses a contar da data da assinatura do contrato ou subscrição da autorização de prestação de serviços APS.
O pagamento será efetuado no prazo de 08 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.
Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor inicial anual do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, exigindo-se documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e qualificação técnica.
Constituem infrações administrativas as condutas tipificadas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021, sujeitando-se o licitante às sanções previstas no art. 156 da mesma norma.
A avaliação prévia do local de execução do objeto é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Não será exigido exame de adequação do objeto, mas a administração poderá, justificadamente, exigir amostra ou prova de conceito do bem durante a vigência do contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,68.
