O objeto da licitação é a contratação de seguro para os cartórios eleitorais. A participação na dispensa eletrônica se dará por meio do sistema de compras do governo federal. O critério de julgamento será o menor preço. A data da sessão pública é 04 de fevereiro de 2026, com horário da fase de lances das 11:00h às 17:00h. Os fornecedores devem estar cadastrados no Sicaf. A planilha para composição da proposta comercial deve ser encaminhada eletronicamente. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O descumprimento de prazos ou recusa na assinatura do contrato implicará em multa.
O prazo de vigência do contrato e da cobertura do seguro será de 12 meses com início no dia 11/03/2026 e término no dia 11/03/2027.
O contratante pagará à contratada o valor correspondente à contratação, mediante depósito bancário em sua conta corrente, até o 5º dia subsequente ao recebimento definitivo dos serviços.
Será considerado vencedor o proponente que apresentar o menor valor global.
Para participar do presente procedimento, o fornecedor deverá estar credenciado no Sicaf.
O descumprimento do prazo para a retirada da nota de empenho ou a recusa em aceitá-la, ou para a assinatura do contrato, implicará na cobrança de multa equivalente a 20 vinte por cento do valor total adjudicado.
As empresas interessadas poderão efetuar uma visita ao local de prestação dos serviços, com o intuito de obter as informações necessárias para elaboração das propostas.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo dispensa eletrônica deverão ser enviados ao agente de contratação, até 02 dois dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor global estimado é de ****,91.
