Licitações de Compensacao Ambiental

A licitante vencedora deverá prestar os serviços em conformidade com as especificações constantes neste edital no prazo de 10 dias contados do recebimento de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal correspondente devidamente atestada pelo fiscal do contrato, e de laudo de prestação e conclusão do serviço autorizando o pagamento pelo gestor do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço global, com modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal e trabalhista, além de qualificações econômico-financeiras e declarações específicas, são exigidas para participação.

O contratante aplicará sanções em caso de descumprimento do edital ou proposta, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da data de assinatura do contrato. o prazo de vigência da contratação é de 90 noventa dias contados da data de assinatura do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O laudo deve ser assinado por um engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou biólogo, devidamente inscrito em seu conselho de classe. a lei exige que o laudo seja assinado por um engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou biólogo, devidamente inscrito em seu conselho de classe crea ou crbio.

O contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores, ficará sujeito. . . às seguintes sanções: i. advertência. . . ii. multas. . . iii. impedimento de licitar e contratar. . . iv. declaração de inidoneidade. . .

A conclusão dos serviços deverá se dar em 30 dias. a conclus�o dos servi�os dever� se dar em 30 trinta dias.

O pagamento será efetuado em até 20 dias contados do ateste do órgão fiscalizador na nota fiscal. o pagamento ser� efetuado em at� 20 vinte dias contados do ateste do �rg�o fiscalizador na nota fiscal.

O critério de julgamento será o menor preço global. o crit�rio de julgamento ser� o menor pre�o global.

A licitante deverá apresentar proposta, certificado de regularidade, licença para porte e uso de motosserra e, se exigida, licença municipal. a licitante dever� apresentar proposta em conformidade com o item 9 do presente termo de refer�ncia.

Em caso de descumprimento, atraso injustificado ou inexecução parcial/total, serão propostas sanções administrativas. Há previsão de mora diária por atraso na execução do serviço, resposta a comunicação e outras infrações. sempre que o �rg�o fiscalizador detectar descumprimento do termo de refer�ncia e da proposta da contratada, atraso injus ficado ou inexecu��o parcial ou total do objeto, conforme previsto na lei 5 federal no ****, de 1o de abril de 2021, ser� proposta a aplica��o de san�es