O edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de serviços técnicos especializados em energia solar fotovoltaica. A participação é exclusiva para ME/EPP e MEI. O valor estimado é de R$ ****,00. O período de apresentação de propostas vai até 18/05/2026 às 7h59min, com o período de lances no mesmo dia, das 08h às 14h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma para a disputa é o Portal de Compras Públicas.
O objeto deverá ser executado, rigorosamente, em até 3 meses, a última etapa será realizada quando houver a contratação e implementação da energia solar fotovoltaica, podendo ser prorrogado conforme legislação, mediante o encaminhamento da respectiva solicitação de fornecimento, devendo a contratada emitir a correspondente nota fiscal para fins de pagamento.
O pagamento será efetuado através da secretaria municipal de gestão e finanças da prefeitura municipal de schroeder, a crédito do beneficiário no prazo de até 15 quinze dias corridos da data de aceitação do objeto, pela contratante, acompanhado dos documentos fiscais.
O critério de julgamento da disputa é o menor preço por item.
A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (comprovação de capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado) e qualificação técnica (atestados de serviços prestados).
As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além da obrigação de reparação integral do dano.
Não há necessidade de envio de amostra.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
