Licitação na modalidade concorrência eletrônica, sob o regime de registro de preços, para contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica ongrid nos municípios consorciados. O objeto abrange desde a elaboração de projetos até o treinamento e suporte técnico. O valor estimado é de R$ ****,82. A disputa será eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas e habilitação se estende até 09:30 do dia 21/05/2026, com a sessão pública de abertura às 10:00 do mesmo dia. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo para entrega e instalação dos sistemas registrados nesta ata ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade do órgão ou entidade demandante, mediante formalização de contratação específica. O prazo para entrega e instalação será de até 36 meses, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, devendo a execução ocorrer no local indicado pelo órgão demandante.
O pagamento será efetuado somente nas contratações que vierem a ser formalizadas com base nesta ata de registro de preços, ao fornecedor registrado, no prazo estabelecido no respectivo instrumento contratual, após a entrega e o recebimento definitivo do objeto, devidamente atestado pelo fiscal competente.
No momento do cadastro da proposta na plataforma eletrônica, será exigida, como condição para a pré-habilitação do licitante, a prestação de garantia, nos termos do art. 58 da lei no 14. 133/2021, correspondente a 1% do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço global, correspondente ao valor total da proposta para execução integral do objeto, apurado com base na padronização técnica por unidade de quilowattpico (kWp) definida nos documentos técnicos anexos.
Os documentos exigidos para fins de habilitação serão solicitados somente em relação à licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, em momento posterior ao julgamento da proposta, observado o prazo fixado pelo agente de contratação no sistema eletrônico.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma eletrônica de licitações adotada pelo consórcio.
O valor máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,82.
