Licitações de Energia Solar Fotovoltaica

A garantia de proposta deve ser enviada concomitantemente ao cadastramento da proposta inicial no sistema, no valor correspondente a 1% do valor do estimado da contratação.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances, conforme a inversão de fases.

A visita técnica é facultativa, na forma do item 23 do termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declaração ou de qualquer documento falso, quando exigida como requisito para participação no certame, configura fraude à licitação.

O valor total estimado é de R$ ****,09.

O prazo de execução é de 30 trinta dias corridos.

O pagamento será efetuado contra empenho, a contar do recebimento da fatura acompanhada planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de planejamento e habitação.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1% do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta.

O tipo de julgamento é menor preço.

A licitante vencedora deverá enviar os documentos de habilitação em até dois dias, quando solicitado pelo agente de contratação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A garantia de operação inclui treinamento da equipe municipal e realização de no mínimo 01 visita técnica preventiva dentro do período de 12 meses.

Os pedidos de esclarecimentos e os pedidos de impugnação poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances.

O valor total estimado é de R$ ****,61.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema decadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital.

O licitante tem assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que é opcional.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observência do disposto no item anterior [sobre cadastramento] poderê ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de ****,76 reais.

As licitantes deverão prestar garantia no valor 1 um por cento do valor global orçado, com prazo de validade de, no mínimo, 90 noventa dias.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço global.

A comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista é exigida, assim como a qualificação técnica, que deve apresentar atestado de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa compensatória e impedimento de licitar e contratar.

É facultado ao pregoeiro promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, visando a visita técnica na sede da empresa licitante.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciolo ató 03 tristes dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicarão a imediata desclassificação ou inabilitação do licitante.

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