Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 006/2026, promovida pela Prefeitura Municipal de Colméia - TO, para registro de preços de serviços de locação de sistema de monitoramento por câmeras. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 15/04/2026 às 08h00min no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por lote. Há preferência para ME/EPP. A licitação prevê inversão de fases (habilitação e preço). A visita técnica é opcional e deve ser requerida por e-mail. A proposta deve conter descrição detalhada do objeto ofertado, marca e modelo. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A garantia da proposta é de 1% do valor global. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto. Não haverá exigência de garantia de execução do contrato. As sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 serão aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo para a execução dos serviços de locação mensal e instalação das câmeras é de 10 dias úteis após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal/fatura no setor de compras, desde que tenha ocorrido a efetiva prestação dos serviços, mediante depósito bancário.
Não haverá exigência de garantia da execução do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômica e técnica.
As sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As empresas interessadas, caso julguem necessário, poderão visitar o local da prestação de serviço até o dia anterior à data marcada para abertura, devendo requerer por e-mail.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,00.
