Licitações de Odont

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, devendo ser protocolada até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.

A falsidade da declaração de que trata os subitens 6. 3. 2 ou 6. 3. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

A garantia contratual será reduzida à metade, até o limite máximo percentual de 2,5% do valor total do contrato, se a contratada já possuir o programa de integridade antes da celebração do contrato. A referida garantia será reduzida à metade, até o limite máximo percentual de 2,5 dois vírgula cinco porcento do valor total do contrato, na forma do art. 33, §5o, da lei municipal 12. 827/2021, se a contratada já possuir o programa de integridade antes da celebração do presente contrato

A disputa será pelo menor valor unitário. a disputa serã pelo menor valor unitário

O proponente classificado em primeiro lugar deverá encaminhar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira em até 02 horas após a convocação. o proponente provisoriamente classificado em primeiro lugar e que não tenha restrição de participação deverá encaminhar os documentos abaixo , no prazo de até02 duas horas, contados da convocação emitida pelo sistema

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item anterior as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 7. 2. 1. advertência 7. 2. 2. multa 7. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 7. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta vencedora que: 4. 6. 1 contiver vícios insanáveis 4. 6. 2 não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital de dispensa eletrônica ou em seu anexo 4. 6. 3 apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação 4. 6. 4 não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração 4. 6. 5 apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital de dispensa eletrônica ou seu anexo, desde que insanável.