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Contratação de serviços técnicos especializados na área tributária para a prestação de consultoria e auditoria financeira, com o objetivo de identificar, apurar e quantificar, de forma precisa, eventuais valores recolhidos indevidamente ao Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS), visando à adoção das medidas administrativas cabíveis para sua compensação com tributos da mesma espécie, nos termos da legislação vigente. Executante: PUBLICABR CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA ( ME), inscrita no CNPJ sob o n 95. 8
Contratação de serviços técnicos especializados na área tributária para prestação de consultoria e auditoria financeira, visando identificar, apurar e quantificar valores recolhidos indevidamente ao INSS para compensação. Serviços técnicos especializados em consultoria e auditoria financeira tributária.
AI helper
Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e auditoria financeira tributária para identificar e recuperar valores recolhidos indevidamente ao INSS. A remuneração da empresa contratada será de 20% sobre o benefício econômico efetivamente auferido pelo município. Inexigibilidade de licitação fundamentada no Art. 74, III, 'c' da Lei 14. 133/2021. Homologada em 13 de julho de 2026.
A remuneração estimada da empresa contratada é de 0,20, para cada R 1,00, compensado, arrecadado e recuperado e reduzido do montante da dívida apontada pela Receita Federal do Brasil RFB.
O valor total estimado a ser recuperado é de R ****,00.
07/07/2026 - BRASIL | MG | ESPERA FELIZ
Cidade Pequena
Fumpref-Fundo Municipal Previdenciario De Espera Feliz/MG
Inss
Contratação de empresa para prestação de serviços de operacionalização do sistema comprev, conforme detalhado no processo
Contratação de empresa para prestação de serviços de operacionalização do sistema COMPREV. Serviços de operacionalização do sistema COMPREV, incluindo levantamento, operacionalização e recuperação de valores de compensação financeira entre INSS e RPPS, acompanhamento de processos junto ao INSS, revisão de processos, elaboração de modelo de gestão, atualização de dados cadastrais, envio e orientação de requerimentos de compensação, assessoramento em exigências e problemas do sistema, análise de requerimentos, tratativas com DATAPREV, rotinas do RPPS, elaboração de relatórios, assistência em sistemas ( GERID, CADPREV, GECON, FISCAP), emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária ( CRP), respostas a intimações do Tribunal de Contas, processos de concessão de benefícios, parecer técnico, visita técnica, análise de documentação, monitoramento de créditos, participação em reuniões, assessoria presencial e atendimento administrativo.
AI helper
Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na operacionalização do sistema COMPREV. Abertura da sessão em 21/07/2026 às 12:30h. O objeto inclui levantamento, recuperação de valores de compensação previdenciária, acompanhamento de processos, elaboração de modelo de gestão, atualização de dados, envio de requerimentos, assessoramento em diversas áreas previdenciárias e sistemas. O edital prevê critério de menor preço e modalidade pregão eletrônico. Contato telefônico: (32) ****: Praça Dr. José Augusto, 251 Centro Espera Feliz MG.
O prazo de execução de entrega dos serviços será de até 05 (cinco) dias após o recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento mensal será efetuado após o atendimento dos requisitos de recebimento do serviço, recebimento do documento fiscal e aceitação dos serviços prestados, com liquidação em até 15 (quinze) dias úteis contados da emissão do termo de recebimento definitivo. O pagamento final ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço por item.
O licitante vencedor terá o prazo de 02 (duas) horas para enviar, pelo sistema, a proposta comercial definitiva e os documentos exigidos para habilitação.
Os licitantes, adjudicatários, compromissários e contratados que infringirem as normas ficarão sujeitos a advertência, multas (de 10% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
A realização de visita técnica quando necessário nas instalações do RPPS em Espera Feliz MG está prevista.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O desatendimento de quaisquer exigências estabelecidas neste edital importará na desclassificação ou inabilitação do interessado, a depender da fase a qual estiver submetido o procedimento.
O valor do contrato está estimado em R$ ****,92 (setenta e seis mil, cento e vinte e nove reais e noventa e dois centavos) anual.
Contratação de empresa para prestação de serviços de operacionalização do sistema comprev, conforme detalhado no processo
Contratação de empresa para prestação de serviços de operacionalização do sistema COMPREV. Serviços de operacionalização do sistema COMPREV, incluindo levantamento, operacionalização e recuperação de valores de compensação financeira entre INSS e RPPS, acompanhamento de processos junto ao INSS, revisão de processos, elaboração de modelo de gestão, atualização de dados cadastrais, envio e orientação de requerimentos de compensação, assessoramento em exigências e problemas do sistema, análise de requerimentos, tratativas com DATAPREV, rotinas do RPPS, elaboração de relatórios, assistência em sistemas ( GERID, CADPREV, GECON, FISCAP), emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária ( CRP), respostas a intimações do Tribunal de Contas, processos de concessão de benefícios, parecer técnico, visita técnica, análise de documentação, monitoramento de créditos, participação em reuniões, assessoria presencial e atendimento administrativo.
AI helper
Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na operacionalização do sistema COMPREV. Abertura da sessão em 21/07/2026 às 12:30h. O objeto inclui levantamento, recuperação de valores de compensação previdenciária, acompanhamento de processos, elaboração de modelo de gestão, atualização de dados, envio de requerimentos, assessoramento em diversas áreas previdenciárias e sistemas. O edital prevê critério de menor preço e modalidade pregão eletrônico. Contato telefônico: (32) ****: Praça Dr. José Augusto, 251 Centro Espera Feliz MG.
O prazo de execução de entrega dos serviços será de até 05 (cinco) dias após o recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento mensal será efetuado após o atendimento dos requisitos de recebimento do serviço, recebimento do documento fiscal e aceitação dos serviços prestados, com liquidação em até 15 (quinze) dias úteis contados da emissão do termo de recebimento definitivo. O pagamento final ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço por item.
O licitante vencedor terá o prazo de 02 (duas) horas para enviar, pelo sistema, a proposta comercial definitiva e os documentos exigidos para habilitação.
Os licitantes, adjudicatários, compromissários e contratados que infringirem as normas ficarão sujeitos a advertência, multas (de 10% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
A realização de visita técnica quando necessário nas instalações do RPPS em Espera Feliz MG está prevista.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O desatendimento de quaisquer exigências estabelecidas neste edital importará na desclassificação ou inabilitação do interessado, a depender da fase a qual estiver submetido o procedimento.
O valor do contrato está estimado em R$ ****,92 (setenta e seis mil, cento e vinte e nove reais e noventa e dois centavos) anual.
Lote 1: R$ ****,00 - Prestacao de servicos de operacionalizacao do sistema comprev
06/07/2026 - BRASIL | MG | ESPERA FELIZ
Cidade Pequena
Fundo Municipal Previdenciario De Espera Feliz (Fumpref) - Fundo Mun Prev Espera Feliz Fumpref
Inss
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Prestação de serviços especializados em recuperação administrativa ou judicial de créditos tributários e contribuições que pertencem ao Município e foram recolhidos a menor, indevidamente ou de forma equivocada por entes públicos ou privados, abrangendo a identificação, quantificação, apuração e formalização dos valores a serem restituídos ou compensados, sem qualquer impacto fiscal negativo à sociedade. O foco está nos seguintes tributos e encargos: ISS, INSS, CIP, ICMS e Encargos de Energia Elétrica -- to
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