O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de materiais de limpeza para as secretarias municipais de Formosa do Oeste. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A data de abertura da sessão pública é 18 de maio de 2026, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,55. Os licitantes devem estar previamente credenciados no SICAF e no sistema Compras do Governo Federal. A proposta tem validade de 60 dias. Não há menção a prazos para esclarecimento ou impugnação no resumo, mas o edital detalha esses procedimentos. O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias a partir do recebimento da autorização de compras.
O prazo de entrega dos bens é de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da autorização de compras emitida pela divisão de compras e licitação.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar a inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, e prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,55.
