A licitação tem como objeto a contratação de empresa para pavimentação poliédrica da estrada Birigui. O valor estimado é de R$ ****,98. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e regime de execução por empreitada global. O prazo de execução é de 240 dias. A participação exige credenciamento no SICAF e no Compras. gov. br. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para execução do objeto desta licitação é de 240 dias, cujo início das obras deverá ocorrer até 05 cinco dias após recebimento da ordem de serviços, emitida pela divisão de obras e engenharia.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento será menor preço.
Poderão participar desta concorrência os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira icp brasil.
Serão aplicadas ao licitante as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,98 um milhão vinte e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos.
