O edital refere-se à contratação de serviços de segurança para eventos públicos no município de Ubiratã, na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 17/04/2026 às 08h15min. Interessados devem estar credenciados no SICAF e no Compras. gov. br. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O edital detalha as fases do processo, incluindo apresentação de propostas, lances, julgamento e habilitação, além de sanções administrativas e procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento. A participação é destinada à ampla concorrência, com tratamento favorecido para MEI, ME e EPP. Não há menção a custos de disputa ou prazos específicos para esclarecimentos e impugnações além do estipulado para a impugnação do edital.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de segurança, mas sim para a validade da proposta, que é de 90 dias. O termo de referência, que detalha as exigências, está disponível como anexo.
O edital informa que os pagamentos deverão ser efetuados em conta corrente própria da licitante, com os dados de banco, agência e conta a serem preenchidos na proposta.
O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato.
O critério de julgamento adotado neste pregão é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital indica que não há necessidade de apresentação de amostras, pois o item **** menciona a penalidade por deixar de apresentar amostra, mas o objeto da licitação são serviços.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (cento e sessenta e um mil e duzentos reais).