Licitações de Cafelandia

O prazo de execução da obra é de 06 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal fatura. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

A garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,23.

O prazo de execução da obra é de 06 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

Cometem infração administrativa aqueles que derem causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentarem documentação falsa, fraudarem a contratação, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,23.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é exigida, com exceções para microempresas e empresas de pequeno porte em relação à regularidade fiscal e trabalhista, que terão prazo para comprovação. A qualificação econômico-financeira e técnica não são exigidas.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis antes da abertura.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por vício insanável na proposta, por não atender às especificações técnicas, por apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou por desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,70.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme estudo técnico preliminar. O contrato oferecerá maior detalhamento das regras aplicáveis à garantia.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A verificação no SICAF ou a exigência de documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo com defesa prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, desconformidade com exigências do edital, ou falha na comprovação de exequibilidade.

O valor total da contratação é de R$ ****,74.