Licitações de Cafelandia

Poderão participar entidades sem fins lucrativos, devidamente cadastradas e com regularidade comprovada junto ao conselho municipal de assistência social, ao conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, conselho municipal do idoso ou outra entidade ligada a algum conselho municipal das secretarias, desde que atendam integralmente às condições estabelecidas no objeto deste edital.

A recusa injustificada por parte do credenciado em assinar a termo de autorização, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida.

Não poderá participar direta ou indiretamente do presente processo servidor da prefeitura municipal de Cafelândia.

Os serviços serão prestados de forma parcelada, conforme as necessidades apresentadas pelas secretarias municipais, respeitando as datas, horários e locais estabelecidos nas solicitações de serviço. Conforme o edital: os serviços serão prestados de forma parcelada, conforme as necessidades apresentadas pelas secretarias municipais durante o período de vigência da ata de registro de preços.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o edital: critério de julgamento: menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Não é exigida qualificação econômico-financeira nem técnica. Conforme o edital: no presente processo licitatório não será exigida qualificação econômico financeira e no presente processo licitatório não será exigida qualificação técnica.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,1% a 0,2% por dia de atraso sobre a parcela inadimplida, até o limite de 15 dias. Conforme o edital: moratória de 0, 1 um décimo por cento até 0, 2 dois décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 quinze dias.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo, que não obedeçam às especificações técnicas, ou com vícios insanáveis serão desclassificadas. Valores inferiores a 50% do valor orçado são indício de inexequibilidade. Conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: . . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,60. Conforme o edital: valor máximo da contratação: r ****, 60 duzentos e noventa mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o trecho: critério de julgamento: menor preço.

É necessário comprovar autorização da SUSEP para operar no ramo de seguros, conforme o trecho: a licitante deverá comprovar que se encontra devidamente autorizada/licenciada pela superintendência de seguros privados susep para operar no ramo de seguros compatível com o objeto da contratação.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o trecho: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: advertência. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade para licitar e contratar. . . multa.

Não será exigida amostra, conforme o trecho: da exigência de amostra não será exigido.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o trecho: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desclassificação incluem propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo, conforme o trecho: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,58, conforme o trecho: valor máximo da contratação: r$ ****,58.