Licitações de Ecoponto

O edital prevê que o prazo de execução da obra é de até 04 quatro meses, contados da data da ordem de serviço emitida pela contratante.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, revestida do aceite da autoridade competente e responsável pela secretariafundofundação requisitante, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicadas pelo contratado.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam o art. 96 e seguintes da lei n ****, no percentual de 5 cinco do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o licitante apresentar os documentos constantes no artigo 62 e seguintes da lei ****, conforme especificado no edital de licitação.

O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações definidas no art. 155 e seguintes da lei **** e conforme especificado no edital de licitação.

O edital prevê que a avaliação prévia do local de execução da obra é facultativa, de modo as licitantes obterem, para sua própria utilização e por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária à elaboração da proposta, podendo ser substituída por declaração de pleno conhecimento, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 8: 00 às 12: 00h ou das 13: 30 às 17: 30h.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital prevê que o custo estimado total da contratação é de ****, 92 cento e oitenta e quatro mil, onze reais e noventa e dois centavos, conforme custos unitários apostos na tabela em anexo.

O edital prevê que o prazo limite para a entrega do objeto não ultrapassará o período de 20 vinte dias a partir do momento em que a nota de empenho for recebida pela empresa vencedora.

O edital informa que o pagamento do objeto adquirido será realizado no prazo de até 30 trinta dias da liquidação da documentação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital informa que após a fase de aceitação e julgamento da proposta, o pregoeiro solicitará do licitante classificado em primeiro lugar, no prazo mínimo de 2 duas horas, que envie seus documentos de habilitação.

O edital informa que o licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.