Licitações de Estacionamento Rotativos

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um prazo de validade da proposta de ão será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor valor global.

O edital detalha que a fase de habilitação sucederá a fase de disputa por lances, e o licitante mais bem classificado terá o prazo de 2 horas para enviar a documentação relativa à habilitação, conforme previsto no termo de referência.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

O edital informa que haverá apresentação de amostra por parte da vencedora.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de ****, 00 cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte reais.

Os serviços deverão ser implantados no prazo máximo de 30 dias corridos, após a assinatura do contrato, mediante nota de empenho.

O pagamento pertinente será efetuado em até 15 dias úteis, contados a partir da finalização da liquidação da despesa.

Os equipamentos locados deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, contados a partir da data do recebimento definitivo pela administração, sendo de no mínimo 12 meses.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é facultativa, mas o licitante deve comprovar o pleno conhecimento das condições locais de Guarapuava/PR, sob pena de não poder alegar desconhecimento como justificativa para inexecução ou descumprimento contratual.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto ou realizar prova de conceito, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,12.

O edital prevê que a concessionária deverá realizar toda a sinalização horizontal e vertical no prazo máximo de 60 sessenta dias, de acordo com as prioridades apontadas pela concedente.

O edital prevê que as formas de pagamento para aquisição de créditos de estacionamento incluirão dinheiro em espécie, PIX, cartão de débito ou crédito.

Será exigida da concessionária prestação de garantia de 5% do valor estimado do investimento inicial, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será de maior oferta de outorga.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas de mora e penalidades por inexecução total ou parcial do contrato.

O valor total estimado de receitas é de R$ ****,42.