O edital trata da contratação de empresa para estudo de viabilidade técnica para implantação de estacionamento rotativo em Eunápolis. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A data limite para envio da proposta é 16/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A empresa vencedora deve apresentar documentos de habilitação em 24 horas após a convocação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será em parcela única após a entrega e aprovação do serviço. Não haverá garantia de execução.
O prazo de vigência contratual terá início na data de sua assinatura, encerrando-se após o decurso de até 60 sessenta dias corridos, período necessário para execução integral do estudo e entrega do relatório técnico conclusivo, podendo ser prorrogado uma única vez mediante justificativa e aprovação da administração, conforme art. 105 da lei n ****.
O pagamento será realizado em parcela única, após a entrega integral e aprovação final do serviço pela administração, mediante apresentação da nota fiscalfatura e do atesto do fiscal designado, que confirmará o cumprimento integral das obrigações contratuais e a conformidade técnica do objeto.
Não será exigido garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A empresa que ofertar a proposta de menor preço será convocada para encaminhar os documentos de habilitação para endereço eletrônico: ***@***. *. * no prazo de 24 vinte e quatro horas, após o recebimento da convocação.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
Não há necessidade de apresentação de amostra, por não se tratar de fornecimento de material ou bem de consumo.
O presente aviso de contratação direta ficará aberto por um período de 03 três dias utéis, a partir da data de publicação do aviso de contratação direta n ****, sendo que as propostas de preços e documentos complementares deverão ser encaminhados, preferencialmente, para o endereço eletrônico ***@***. *. * até o dia constante neste aviso de contratação direta.
O valor da contratação: sigiloso.
