Contratação de serviços contínuos para apreensão, transporte, guarda, manejo, assistência veterinária e destinação de animais de médio e grande porte em Ibiúna/SP. O edital prevê pregão eletrônico com critério de menor preço global. A participação é restrita a empresas com objeto social pertinente. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da data da proposta. A plataforma para disputa é bbmnet. com. br. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de amostra.
O prazo para início da execução dos serviços será de até 7 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento, ordem de serviço ou assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente, após a liquidação regular da despesa, mediante apresentação de nota fiscal, relatório consolidado de execução, documentação comprobatória exigida e atesto do fiscal do contrato. O pagamento ficará condicionado à efetiva prestação dos serviços, cumprimento dos indicadores mínimos e inexistência de pendências graves de execução não sanadas. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias da entrega das notas fiscais/faturas.
A licitante deverá prestar garantia em relação à sua proposta comercial, na importância equivalente a 1% do valor estimado, que é de R$ ****,99. A garantia da proposta poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, satisfeito todas as exigências constantes neste ato convocatório.
Para fins de habilitação, as licitantes deverão encaminhar via plataforma do www. ***. *. *, obrigatoriamente após o término da etapa de lances. O agente de contratação concederá o prazo de até 2 horas, após o término da etapa de lances, para que a licitante envie toda a documentação de habilitação.
Aquele que fizer declaração falsa, deixar de apresentar as condições de habilitação exigidas, atrapalhar ou procrastinar a execução do certame, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, bem como recusar, injustificadamente, em entregar o objeto desta licitação dentro do prazo estabelecido pela administração, caracterizando o descumprimento total da obrigação assumida, ficará sujeito às penalidades de advertência, multa de 10% do valor total contratado, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.
Não será exigida apresentação de amostra para a presente contratação, considerando que o objeto consiste na prestação de serviços contínuos de apreensão, transporte, guarda, manejo, assistência veterinária e destinação de animais de médio e grande porte no município de Ibiúna.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas e documentos, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos do ato convocatório sobre o pregão.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, e, ainda, aquelas que ordenarem condições ou contiverem ressalvas em relação às condições estabelecidas neste edital, e que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis.
Valor estimado da contratação anual é de R$ ****,82.
