Licitações de Alimentacao Animal

O edital prevê que a entrega deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias corridos, contado da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê pagamento em 10 dias fora da dezena, contado da data do aceite da nota fiscal após o recebimento definitivo.

O edital prevê garantia mínima legal estabelecida no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

O edital estabelece o critério de julgamento de menor preço por item.

O edital exige comprovação de inscrição no CNPJ, cadastro estadual, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de habilitação jurídica e, quando aplicável, qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

O valor total estimado pelo município para os eventuais contratos é de R$ ****,00.

O edital prevê que o objeto desta licitação deverá ser entregue em 15 quinze dias corridos, contados a partir da retirada da nota de empenho ou da confirmação do recebimento do email ou contados da assinatura da relação de remessa de documentos, em remessa única no sistema sei ou email.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. e que o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho, certidão negativa de falência, e qualificação técnica através de atestados de bom desempenho anterior.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital exige a apresentação de amostras, pois é solicitado 01 uma unidade de amostra do produto ofertado.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso e não será tornado público antes do resultado do julgamento das propostas, sendo de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,23.