Licitações de Alimentacao Animal

O edital prevê que os itens deverão ser entregues em até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de serviços emitida pela secretaria solicitante.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, após a entrega da mercadoria, mediante memorando da secretaria solicitante e apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital prevê garantia de troca imediata no caso de má qualidade do produto ou que este não atenda às especificações mínimas, correndo as despesas por conta da empresa contratada.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de mora, por inexecução parcial ou total, por descumprimento de obrigações contratuais), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica e encaminhados ao pregoeiro, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,10.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias após o recebimento da nota de empenho, com frete CIF.

O edital prevê que o pagamento será em até 30 dias após a entrega dos produtos com a nota fiscal devidamente atestada por responsável da secretaria de origem.

O edital prevê que o contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no total ou em partes, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados. Sendo verificada, após o recebimento provisório, qualquer inconformidade do objeto entregue, a administração comunicará formalmente o contratado, para correção ou substituição no prazo de 5 cinco dias úteis. Nos casos onde for necessário acionar a garantia, o fornecedor terá o prazo máximo de 15 quinze dias corridos para substituição ou reparação do equipamento, passando a contar o prazo do registro de contato efetuado pelo responsável pelo recebimento do equipamento.

O edital prevê que o tipo de licitação é menor preço unitário e o modo de disputa é aberto e fechado.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (municipal, estadual e federal), certidão negativa de falência, regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), estatuto ou contrato social, e declarações específicas.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

O edital prevê que o limite para impugnação é 18/03/2026 às 23h59min.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento da nota fiscal ocorrerá com a chegada do numerário no sistema do SIAFI, onde a tesouraria faz o respectivo pagamento para a empresa contratada, após a liquidação da NF pelo setor financeiro.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no anexo i do aviso de contratação direta.

Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 dez dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,70 (mil trezentos e setenta e sete reais e setenta centavos).

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento da nota fiscal ocorrerá com a chegada do numerário no sistema do SIAFI, onde a tesouraria faz o respectivo pagamento para a empresa contratada, após a liquidação da NF pelo setor financeiro.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no anexo i do aviso de contratação direta.

Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 dez dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,70 (mil trezentos e setenta e sete reais e setenta centavos).

Os serviços serão executados sob demanda, mediante solicitação formal e registrada da administração, com prazos máximos de atendimento de até 24 horas para atendimentos ordinários e até 4 horas para atendimentos emergenciais. O transporte dos animais até as instalações da contratada e o eventual retorno será de responsabilidade da empresa contratada, salvo disposição expressa em contrário pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal válida e ateste do fiscal do contrato. O pagamento será realizado exclusivamente por depósito em conta corrente em nome da contratada, sendo vedada a utilização de boletos bancários.

O edital não especifica um valor ou percentual para garantia de proposta ou de execução de contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (com anotação de responsabilidade técnica no conselho regional de medicina veterinária) e qualificação econômico-financeira, quando aplicável.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da reparação integral dos danos causados.

A administração realizará vistoria técnica nas instalações da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, como condição de aceitabilidade da proposta, para verificar a compatibilidade do estabelecimento com as exigências descritas no termo de referência.

Considerando a natureza do objeto (prestação de serviços de hospedagem de animais), não haverá exigência de amostra física.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser formalizados até as 23:59 do dia 01/04/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.