Licitações Mairi - BA

O prazo para entrega dos produtos, contado do recebimento da ordem de fornecimento, deverá ser fixado pela administração em prazo compatível com a natureza perecível do objeto e com a urgência do abastecimento da alimentação escolar, recomendando-se sua definição em período curto e suficiente para preservar a qualidade dos itens e a continuidade do serviço. Nas hipóteses em que houver necessidade imediata de reposição para cumprimento do cardápio escolar, poderá ser exigido atendimento em prazo reduzido, desde que previamente previsto no edital e no termo de referência.

O pagamento será efetuado de acordo com os fornecimentos efetivamente executados, atestados pela fiscalização e mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, no prazo de até 30 dias corridos a contar do aceite definitivo, condicionado à comprovação da manutenção da regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

Em razão da natureza da presente contratação, que se dará por meio do sistema de registro de preços para fornecimento por pronta entrega, não será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Para a habilitação, os licitantes deverão apresentar a documentação prevista nos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021, agrupada em habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de participar de licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido via sistema eletrônico até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a garantia.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço por item.

O edital exige documentos para habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****.

O edital prevê sanções para o caso de descumprimento das obrigações.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

Os pedidos de impugnação devem ser enviados até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor estimado.

O prazo máximo para a entrega dos itens será de até 05 cinco dias corridos, contados da data da solicitação formal, devendo os produtos ser entregues em perfeito estado, novos, de primeiro uso e devidamente acondicionados.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante depósito em conta indicada pela contratada, no prazo estabelecido em contrato, contado a partir do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da respectiva nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestado pelo setor competente.

Em razão da natureza da presente contratação, que se dará por meio do sistema de registro de preços SRP para fornecimento por pronta entrega, não será exigida garantia de execução contratual.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item unitário, nos termos do art. 33, inciso i, da lei n ****, considerando o valor global ofertado para cada item, em conformidade com as especificações e quantidades constantes neste termo de referência.

Para a habilitação, os licitantes deverão apresentar a documentação prevista nos arts. 62 a 70 da lei ****, agrupada da seguinte forma: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e documentação específica pessoa jurídica.

Pela prática das infrações previstas no item anterior, poderão ser aplicadas à contratada, isolada ou cumulativamente, as seguintes sanções, observandose o contraditório e a ampla defesa: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de participar de licitação e impedimento de contratar com o órgão ou entidade, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido via sistema eletrônico até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não exige garantia de execução contratual.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige documentos de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da lei n ****.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante ou contratado que descumprir as obrigações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não exige envio de amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado via sistema eletrônico até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação terá caráter sigiloso até a fase de julgamento das propostas.