Licitações Colina - SP

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado. A entrega do objeto ocorrerá em 12 meses após o recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa, após a verificação da qualidade e quantidade dos serviços. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

O prazo de garantia é conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de maior retorno econômico, onde o licitante vencedor será aquele que ofertar o menor percentual de remuneração.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00, correspondendo a 25% do valor efetivamente recuperado.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser realizada de acordo com o regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto que constam no termo de referência, anexo i. O início da execução será após a assinatura do contrato e a entrega será em 12 meses após o recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado.

A avaliação da execução do objeto será atestada pelo gestor do contrato. Será adotada sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado. O pagamento será efetuado no prazo de até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é conforme estabelecido na lei no ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor). Iniciase a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto e do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de maior retorno econômico, onde o licitante vencedor será aquele que ofertar o menor percentual de remuneração, resultando no maior retorno econômico para a administração.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos mil reais), correspondendo a 25% do valor efetivamente recuperado.

O objeto da presente despesa deverá ser entregue de forma parcelada e conforme solicitação da central municipal de alimentação. A referida contratação se caracteriza por entrega total, dentro do prazo considerado.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente, em 20 dias corridos, contados a partir da data de emissão da entrega total do objeto.

Garantia mínima de 12 meses para eventuais defeitos de fábrica a contar da data do recebimento definitivo.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A regularidade fiscal e trabalhista abrange inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes, certidões federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência ou recuperação judicial. A qualificação técnica exige atestados de fornecimento de gêneros alimentícios similares.