Licitações Públicas Iomerê - SC

A distribuição e escolha de cada espaço será realizada verificando qual a entidade possui mais tempo de criação. Se assim mesmo houver empate será realizado o desempate por meio sorteio público, em sessão aberta com convocação prévia dos interessados.

As entidades interessadas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica e regularidade fiscal, conforme item 5 do edital.

Pela inexecução total ou parcial das condições previstas neste edital ou no termo de permissão de uso, o município de Iomerê poderá aplicar às entidades credenciadas as sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021.

Do resultado da fase de habilitação ou do sorteio público caberá recurso administrativo no prazo de 03 três dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do ato no Diário Oficial dos Municípios.

A entidade poderá ser inabilitada caso não apresente a documentação exigida para habilitação.

O prazo de execução é de 1 ano.

O valor estimado é de s ****.

Os serviços deverão ser prestados, de forma parcelada, durante o período de 12 doze meses, conforme a necessidade e solicitação da autarquia. A prestação dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de 10 dez dias após a emissão de ordem de compra emitida pela autarquia.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis após o recebimento definitivo e mediante a apresentação de nota fiscal, com o devido adimplemento contratual, de forma parcelada, de acordo com os termos da lei n 14. 133/2021.

O critério para julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Para habilitação, as licitantes vencedoras do pregão deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

Se o licitante descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei n 14. 133/2021 lei de licitações e contratos administrativos.

O limite para impugnação ao edital é até o dia 25/06/2026 às 23h59min.

Não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação, sob pena de desclassificação: empresas que não atenderem às condições deste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser prestados e os itens entregues conforme os prazos descritos no item 1. 1 do termo de referência, após o recebimento da ordem de compra emitida pelo departamento de compras e licitações.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento definitivo e mediante a apresentação de nota fiscal, com o devido adimplemento contratual, de forma parcelada, de acordo com os termos da lei n 14. 133/2021.

O critério para julgamento das propostas será o de menor preço por item desde que atendidas as especificações constantes deste edital.

Para habilitação, as licitantes vencedoras deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

Se o licitante descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei n 14. 133/2021 lei de licitações e contratos administrativos.

O limite para impugnação ao edital é até o dia 12/06/2026 às 23h59min.

Não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação, sob pena de desclassificação: empresas que não atenderem às condições deste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,13.