Licitações Públicas Iomerê - SC

O prazo de entrega integral dos serviços é de forma imediata, a contar da emissão da ordem de fornecimento. Os serviços deverão ser prestados nas secretarias municipais requisitantes, de segunda a sexta-feira.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. A comprovação de aptidão técnica requer atestado de capacidade técnica de no mínimo 1 ano na área e formação/capacitação em artesanato.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, previstas neste edital, e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão licitante.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (dezoito mil e oitocentos e dezesseis reais).

O prazo de entrega dos itens deverá ser de acordo com o cronograma de distribuição, anexo VI, deste edital.

O pagamento será realizado após a entrega dos gêneros alimentícios, mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente ou data posterior caso haja fato impeditivo ao fornecimento, por transferência bancária, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

Para habilitação, os documentos exigidos variam conforme o tipo de proponente (grupos formais, informais ou fornecedores individuais), incluindo certidões negativas, comprovantes de regularidade fiscal, alvará sanitário e declarações específicas, conforme detalhado no item 5 do edital.

Pelo atraso injustificado na execução do contrato, será aplicada multa de 0,66% sobre o total devido, por dia de atraso, limitado a 10% do valor da parcela inadimplida. Pela inexecução total ou parcial do contrato, multa de até 10% sobre o valor total da contratação.

A secretaria de educação se julgar necessário, poderá solicitar amostra dos produtos após a fase de julgamento dos projetos apresentados.

Decairá do direito de impugnar o edital aquele que não o fizer em até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a realização da chamada pública, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades.

O valor estimado para este processo é de R$ ****,15 (setenta e dois mil, trezentos e vinte reais e quinze centavos).

O edital prevê que o critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

O edital detalha os requisitos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a apresentação de certidões e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base nas infrações cometidas.

O edital exige a apresentação de amostra do produto licitado, sendo esta condição para adjudicação e homologação do item.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,71.