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MUNICÍPIO DE IOMERÊ - SC SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO 128/2026 EDITAL DE CREDENCIAMENTO 03/2026 O MUNICÍPIO DE IOMERÊ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n 01. 612. 744/0001- 20, com sede administrativa na Rua João Rech, 500, Centro, Iomerê/SC, CEP ****- 000, neste ato represen - CREDENCIAMENTO 02/2026 - CESSÃO DE ESPAÇO NA 16 EXPOIOMERE 2026 - EDITAL
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Credenciamento para entidades sem fins lucrativos sediadas em Iomeri/SC obterem permissão de uso temporária e gratuita de espaços públicos (boxes/barracas) na 16ª Expo Iomeri de 2026, para comercialização de alimentos e bebidas típicas. O processo de inscrição ocorre de 10/09/2026 a 24/09/2026. A arrecadação reverterá para projetos sociais locais. A vistoria final é obrigatória ao término do evento.
A permissão de uso é concedida a título precário e gratuito.
É exigida comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e declarações específicas.
Pela inexecução total ou parcial, podem ser aplicadas sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.
Caberá recurso administrativo no prazo de 03 dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação.
A inexecução total ou parcial das condições previstas no edital pode levar à aplicação de sanções administrativas.