Licitações de Fixador Externo

O prazo máximo de entrega do bem é de até 15 quinze dias, em conformidade com o este termo de referência e a emissão da ordem de compra emitida pela secretaria municipal demandante, o local de entrega será acordado com a secretaria demandante.

O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

A garantia da proposta deverá ser de 1 do valor da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal utilizado, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro dos dias determinados, contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

As despesas no valor total: r ****, 00 quatrocentos e vinte e dois mil reais, para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, exercício de 2025.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer conforme solicitação da secretaria de saúde no prazo de até 15 dias após o recebimento da nota de empenho eou assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento decorrente de contratações públicas será feito após a habilitação para pagamento, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 3 três meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital informa que poderão participar desta dispensa de licitação os interessados do ramo de atividade relacionada ao objeto que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste termo e seus anexos e estiverem habilitados para sua participação, desde que desempenhem atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste instrumento atendam aos requisitos mínimos de classificação das propostas exigidos neste instrumento.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no artigo 156 da lei n **** as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que havendo o aceite da proposta quanto ao valor, caso seja necessário, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.

O edital informa que a estimativa do valor da contratação total é de r ****, 80 trinta e dois mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos.