Licitações de Sistema Controle

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da contratação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 3 dias úteis após a convocação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, conforme arts. 62 a 70 da Lei n 14. 133/2021.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,32.

O prazo de execução do objeto é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de 15 anos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente recebida e atestada pelo fiscal do contrato, mediante ordem bancária.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor inicial atualizado do contrato, com validade durante a execução e por 90 dias após o término.

O critério de julgamento será o de Menor Preço.

A habilitação exigirá declaração de não existência de trabalhadores menores, de não ter recebido sanções impeditivas, de não ter parentes em cargos de comissão e de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência.

O descumprimento dos prazos de suporte técnico (SLA) sujeitará a contratada a multas moratórias e compensatórias, podendo levar à rescisão contratual.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital prevê que a contratada terá o prazo de 60 sessenta dias após a assinatura do contrato administrativo para a implementação de, no mínimo, 60 sessenta por cento do objeto.

O pagamento será realizado mensalmente em até 30 trinta dias após o aceite formal da fiscalização e emissão das notas fiscais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será comprovada por meio de documentos fiscais, sociais, trabalhistas, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e a Portaria SAE 025/2024.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para que a licitante tenha pleno conhecimento dos locais de prestação dos serviços.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

O edital prevê que a forma de entrega/execução é imediata x parcelada continua e o cronograma de execução está detalhado no termo de referência.

Os pagamentos serão realizados no prazo de 30 trinta dias úteis, em conta corrente da contratada, contados a partir do recebimento e certificação da nota fiscal/fatura.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante estão detalhados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.