Licitações de Sistema Controle

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 09 nove dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, no local, nos horários e dias estabelecidos no anexo a do local e horários de entrega.

O pagamento advindo do objeto da ata de registro de preços será proveniente dos recursos da cagece e dos órgãos e entidades interessados e será efetuado no 30o trigésimo dia contado da data da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do contrato mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

A garantia contratual será de 5% sobre o valor contratual, a ser prestada no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contado da publicação do extrato deste contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela secretaria do planejamento e gestão SEPLAG, do estado do Ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico licitacao@pge. ce. gov. br.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso com respaldo no previsto no art. 43 do regulamento de licitações e contratos da cagece.

O edital prevê que os itens serão entregues no prazo de até 15 dias corridos, contados a partir do envio da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado a cada fornecimento, acompanhado da respectiva nota fiscal, até 30 dias corridos, a contar da liquidação da despesa no sistema contábil.

As garantias dos itens serão as estabelecidas pelo fabricante e/ou Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo a garantia do fabricante caso o prazo seja superior, com garantia mínima de 12 meses.

O julgamento será efetuado pelo menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O licitante detentor da melhor proposta, quando solicitado, deverá fornecer amostra no prazo de 03 dias úteis.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou pedir esclarecimentos sobre este edital.

O valor estimado para os itens relacionados nesse edital é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos, em remessa única, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias corridos contados do recebimento provisório, mediante a apresentação de documento fiscal equivalente, desde que tenha ocorrido o recebimento definitivo do objeto integralmente ou da respectiva parcela.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia, ou substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório e resolução ****, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Serão exigidas amostras dos itens 01, 02 e 03, na quantidade de 01 unidade de cada item. As amostras deverão ser entregues na Divisão de Suprimentos do HC da UNICAMP no prazo limite de 05 dias úteis contados do primeiro dia útil subsequente à data da realização da sessão pública do pregão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega do objeto pela empresa vencedora não será superior a 15 dias corridos, contados após o recebimento da nota de empenho, em entrega única. Não serão aceitas entregas parciais.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Os materiais deverão ter garantia mínima de 12 meses a contar da data de entrega no órgão licitante.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.