O edital trata de um chamamento público para credenciamento de proprietários de imóveis residenciais para locação, com o objetivo de atender famílias em situação de vulnerabilidade social através do programa Aluguel Social do município de Giruá/RS. O credenciamento permanecerá aberto por tempo indeterminado. O valor unitário do aluguel é de R$ 750,00, totalizando R$ ****,00. A abertura do credenciamento é a partir de 07 de abril de 2026, às 08h. As propostas e documentos podem ser enviados a partir da abertura da sessão pública. Documentos complementares solicitados deverão ser encaminhados em até 02 horas. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, a serem enviados para ***@***. *. * vigência do termo de credenciamento será de 08 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. O foro para dirimir litígios é a comarca de Giruá/RS.
Os serviços credenciados deverão estar à disposição de solicitação da administração municipal no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, contados da data de assinatura do termo de credenciamento.
O pagamento será efetuado em depósito bancário na conta indicada pela credenciada ou através de boleto bancário, em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal ao setor competente.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
Para fins de habilitação, credenciantes (pessoas jurídicas e físicas) deverão enviar documentos como declarações, comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social, além de habilitação jurídica e, se aplicável, econômica e financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas previstas na lei.
Não há necessidade de envio de amostra.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado é de R$ ****,00.