Pregão eletrônico para contratação de empresa para ensaio, aferição e colocação de lacre em tacógrafos de veículos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Sessão pública em 06/11/2026 às 14h (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço por item. Exclusivo para ME/EPP/MEI e cooperativas. Empresa deve estar localizada em raio máximo de 60 km de Giruá-RS. Execução do serviço em até 5 dias úteis. Pagamento em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. Não há exigência de garantia contratual. Propostas devem ser enviadas até a abertura da sessão.
O serviço deve ser executado em no máximo 5 dias úteis, contados da apresentação do veículo pela administração. Conforme edital: a empresa contratada será responsável pela execução de cada serviço, que deverá ser feito no máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da apresentação do veículo pela administração à empresa contratada.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 30 dias. Conforme edital: o pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 trinta dias após a entrega dos itens e da nota fiscal ao setor competente.
Não haverá exigência de garantia contratual. Conforme edital: não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço por item.
Para habilitação, a licitante vencedora deve enviar documentos no sistema eletrônico no prazo de 2 horas, incluindo declarações, comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica, social e econômico-financeira, além de qualificação técnica com autorização do INMETRO. Conforme edital: a empresa deverá comprovar, quando exigível pela regulamentação vigente, que se encontra autorizada pelo inmetro para a realização das atividades de selagem, ensaio ou demais procedimentos metrológicos objeto da contratação.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data da abertura da sessão pública. Conforme edital: os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, com vícios insanáveis, ou que não obedeçam às especificações técnicas serão desclassificadas. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que: . . . apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
O valor total da contratação é de R$ ****,33. Conforme edital: valor total da contratação: r ****, 33 dois mil setecentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos.