Licitações de Cessao

O prazo para início dos serviços é de 5 cinco dias corridos, a contar da solicitação pela autoridade competente, sendo de cumprimento de trato sucessivo.

O pagamento será efetuado no último dia útil do mês da respectiva prestação de serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor dispêndio para a administração.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções administrativas: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor da locação do sistema estimado de forma global em R$ ****,96 (cento e quatro mil quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos) para 12 (doze) meses.

O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do contrato no PNCP e no diário oficial do município, nos contratos do 1 do art. 54 da lei n ****, e terá duração de até 12 doze meses, nos termos do art. 106 da lei n ****, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei n ****.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia contratual.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço

Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a negociação e a análise da proposta, o agente de contratação irá analisar a documentação de habilitação do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

Com fulcro na lei federal n **** a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa, a qual pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Não será exigida

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão, exclusivamente pela plataforma www. ***. *. * ou por meio eletrônico, mediante o envio do pedido ao endereço eletrônico ***@***. *. *, até as 13h00min, no horário oficial de brasíliadf.

O valor deste contrato é de r as serem pagos em 12 dozes parcelas mensais consecutivas, no valor de r ****,00.

O contratado deverá concluir os serviços de desenvolvimento, implantação, migração do site e das contas de email para acesso no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada se compromete a realizar 01 uma visita técnica a cada três meses, a fim de atualizar os conteúdos e manter o padrão de qualidade e bom funcionamento de todo sistema.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A administração optou por preservar o sigilo dos valores obtidos na pesquisa de mercado, visando fomentar a disputa na fase de lances, com a expectativa que resulte em uma proposta mais vantajosa do objeto.

O prazo máximo de entrega será de 7 sete dias úteis a contar da data da solicitação de entrega.

O pagamento será realizado até 30 dias após o adimplemento de cada parcela.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Serão avaliadas amostras e/ou catálogo nos casos em que a marca do material não for pré-aprovada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,71.