O edital trata da contratação de uma emissora de rádio FM para veiculação de publicidade, atos oficiais, campanhas educativas e informativas, e programas de interesse público. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta e documentação devem ser enviadas até o dia 04/05/2026, às 17:00 horas, por e-mail ou pessoalmente. O valor estimado é de R$ ****,92. A contratação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de mapa de irradiação e certidões de regularidade fiscal. Não será admitida subcontratação.
O edital prevê que a contratação é para prestação de serviços continuada, com veiculações diárias conforme cronograma e materiais encaminhados pela municipalidade. O prazo de vigência será de 12 meses, a contar da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado por igual período.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias contados do fechamento do mês de competência e do recebimento definitivo do objeto, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.
O critério principal adotado para este tipo de serviço comum de radiodifusão é o de menor preço global.
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, inscrição no CNPJ e cédula de identidade dos sócios. A qualificação técnica requer atestado de capacidade técnica. A regularidade fiscal, social e trabalhista exige certidões negativas federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas.
O contrato poderá ser rescindido pela prefeitura em caso de descumprimento de cláusulas, prestação de serviços insatisfatória, perda de regularidade fiscal, social ou trabalhista, ou decretação de falência. A contratada poderá solicitar rescisão em caso de atraso de pagamento superior ao prazo legal.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,92.