A licitação tem como objeto a aquisição de uniformes para bombeiros. O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, com disputa aberta. A data de abertura da sessão é 13/05/2026, às 10:00h, no Portal de Compras do Governo Federal. É exigida a apresentação de amostras dos produtos, com prazos específicos para envio e análise. O edital detalha os requisitos de habilitação, apresentação de propostas e lances, critérios de julgamento, recursos, contratação e sanções administrativas. O prazo de entrega dos bens é de até 60 dias consecutivos após o envio do Pedido de Compra (PDC). O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura e recebimento definitivo do material. Impugnações ao edital devem ser feitas até 5 dias úteis antes da abertura da sessão, e pedidos de esclarecimento até 3 dias úteis antes.
O prazo de entrega dos bens é de até 60 sessenta dias consecutivos, contados a partir do envio do pedido de compras pdc, no seguinte endereço: Casa da Moeda do Brasil Seção de Materiais e Almoxarifado SEMAT Rua René Bittencourt, 371 Distrito Industrial de Santa Cruz Rio de Janeiro RJ.
O pagamento será efetuado pela CMB no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados da apresentação da nota fiscal/fatura contendo o detalhamento do material entregue, através de transferências bancárias, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento somente será autorizado depois do recebimento definitivo do material.
O fabricante deve dar garantia de reposição contra qualquer defeito de fabricação das vestimentas ofertadas, durante a vida útil e condições normais de utilização.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada através de consulta ao SICAF e outros cadastros oficiais. Caso o licitante não esteja cadastrado no SICAF, deverá apresentar a documentação exigida no edital.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor da proposta, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CMB por até 2 anos. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
Deverão ser apresentadas amostras, nas condições estabelecidas no edital, conforme quantidade e prazos abaixo informados: Prazo para envio da amostra: 10 dias úteis. Prazo para análise: 10 dias úteis.
Até 05 (cinco) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
