Prefeitura Municipal De São Joaquim- Sc

O prazo para entrega do objeto/execução dos serviços é de 4 meses, a contar da emissão da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia da contratação de 2% do valor inicial do contrato. O licitante poderá optar por uma das garantias previstas no art. 96, 1 da lei n. 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Poderão participar desta concorrência as pessoas jurídicas devidamente constituídas e que comprovem os requisitos deste edital.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado de santa catarina e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total desta licitação é de: R$ ****,65.

O prazo para entrega do objeto/execução dos serviços é de no máximo 10 dias, a contar da emissão da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Poderão participar deste pregão as pessoas jurídicas devidamente constituídas e que comprovem os requisitos deste edital. Os interessados deverão estar previamente credenciados na plataforma de licitações licitardigital www. ***. *. * Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI, nos limites previstos da lei complementar n° 123, de **** e do decreto federal n° ****, de 2015.

Serão aplicadas multas e outras penalidades, como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento do contrato, conforme descrito no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei de licitações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total desta licitação é de: R$ ****,00.

O prazo para entrega do objeto/execução dos serviços é de 15 dias, a contar da emissão da solicitação de fornecimento. O local de entrega/execução consta no termo de referência, em anexo a este edital. Os critérios e prazos de recebimento do objeto são os que constam no termo de referência.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os interessados deverão estar previamente credenciados na plataforma de licitações licitardigital www. licitardgital. com. br. Poderão participar as pessoas jurídicas devidamente constituídas e que comprovem os requisitos deste edital. Há requisitos específicos para MEI, cooperativas, etc.

Serão aplicadas multas, advertências e impedimentos de licitar e contratar, em caso de descumprimento do contrato, conforme detalhado no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei de licitações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total desta licitação é de: R$ ****,80.