O edital trata da contratação de empresa para realizar ensaios de CBR em solos para obras no município de União do Oeste, SC. A abertura da sessão pública é em 19/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega e aceitação dos serviços. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e atender às exigências do edital.
O edital não especifica o prazo de entrega, mas sim que os serviços deverão ser prestados no prazo de até 24 vinte e quatro horas após a solicitação de fornecimento emitida pelo departamento de compras e licitações.
O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade.
O recebimento definitivo pela administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 5 cinco anos é admitida a previsão de prazo de garantia superior a critério da administração, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma, da recuperação ou da ampliação do bem imóvel, e, em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, o contratado ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição necessárias.
O critério de julgamento é menor preço por item.
O edital exige a apresentação dos documentos de habilitação do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total do objeto é de ****,00 (cinquenta mil, quatrocentos e trinta e quatro reais).
