Licitações de Engenharia Avaliacoes

O prazo de vigência da contratação será de 08 (oito) meses, com início em 04/05/2026 e término previsto até o encerramento do exercício financeiro vigente.

O contratante pagará à contratada, o valor referente ao documento de fatura/nota fiscal, impreterivelmente, em até 30 (trinta) dias após o seu recebimento, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela contratada.

A contratada deverá apresentar garantia contratual, nos termos dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, com o objetivo de assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas. O valor da garantia será definido no contrato administrativo, observados os limites estabelecidos na legislação vigente.

O critério de seleção da proposta será o menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e as condições estabelecidas neste termo de referência.

Para fins de contratação, a empresa interessada deverá apresentar documentação que comprove sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme disposto na Lei nº 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no contrato.

A empresa contratada deverá realizar atendimento presencial no município de Morro da GarçaMG, no mínimo uma vez por mês, com o objetivo de realizar inspeções técnicas nos ambientes de trabalho.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quatorze mil e oitocentos reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do edital de 12 meses.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital não prevê exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento para os serviços de exames ocupacionais complementares é o credenciamento, com seleção a critério de terceiros (servidor), e para os serviços especializados em engenharia, medicina e psicologia do trabalho é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos de qualificação econômico-financeira e técnica também são exigidos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica vistoria prévia para este edital.

A exigência de amostras não se aplica ao presente processo licitatório, uma vez que o objeto contratado se trata da prestação de serviços técnicos especializados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,94.

O prazo de execução dos serviços será de até 90 noventa dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura do ateste que formalizar o recebimento definitivo dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal.

A apresentação da garantia da proposta no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor estimado da contratação será enviada concomitantemente ao cadastramento da proposta inicial no sistema.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento na modalidade de licitação concorrência eletrônica, do tipo menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, na forma do item XIII do edital.

A exigência de amostra será discriminada na parte específica deste edital, mas o edital principal indica FALSE.

Esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 22/04/2026 às 23:59 horas.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de execução do serviço será de até 30 trinta dias a partir da emissão da ordem de serviços pela contratante.

O pagamento será efetuado apenas após o recebimento definitivo de cada etapa concluída.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado ao fornecedor a realização de vistoria técnica, conforme Anexo III e IV.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.