O edital trata da contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, configuração, locação e manutenção de uma solução integrada de controle de acesso. O sistema inclui catracas eletrônicas, terminais biométricos de reconhecimento facial, software de gerenciamento e servidor dedicado. É exigido o cumprimento da LGPD, com tratamento de dados pessoais e biométricos de forma segura. A contratada será responsável pelo fornecimento, frete, seguros, instalação e configuração dos equipamentos e softwares, com prazos definidos para entrega e instalação. Haverá treinamento para os servidores do contratante. A vistoria prévia é facultativa, mas recomendada. A habilitação técnica exige certidão do CREA e atestados de capacidade técnica. Os prazos para atendimento de chamados urgentes e de manutenção corretiva são de 2 e 48 horas, respectivamente. A manutenção preventiva é mensal. A proposta comercial deve incluir todos os custos e despesas. O prazo de execução contratual é de 12 meses, renovável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o cumprimento das formalidades legais.
O edital prevê que a entrega dos equipamentos de controle de acesso será feita nos endereços indicados pelo contratante, no prazo de 20 a 30 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.
O edital informa que o prazo para pagamento será de 30 trinta dias a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela, ou do objeto do contratado, em caso de entrega única. Os pagamentos serão efetuados por crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.
O edital menciona que a contratada deverá garantir a troca das peças em caso de defeitos de fabricação, desgaste natural, exceto sinistros, descargas elétricas, descargas atmosféricas, ou casos semelhantes, mau uso dos equipamentos, vandalismos e ou casos semelhantes, e ainda, estoque de partes, peças e sobressalentes. A garantia total de sobre peças e serviços por parte do fabricante no Brasil é assegurada.
O edital exige que a licitante apresente certidão em nome da licitante do crea e registro dentro da área de engenharia elétrica ou eletrônica e atestados de capacidade técnica no mínimo 2 em nome da empresa licitante e do responsável técnico da empresa que comprove a habilitação para a realização de serviços em características e quantidades no mínimo semelhante ao objeto de licitação.
O edital estabelece que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
