Licitações de Vacinacao

O prazo de entrega dos bens é de até 05 dias, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de compra/fornecimento emitida pelo ente demandante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante/contratado que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

A data e hora limite para impugnação é 23h:59min. do dia 06/05/2026.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento deverá ocorrer de forma única, mediante solicitação de autorização/ordem de serviço/fornecimento, no prazo máximo de até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado, em até 30 dias corridos, após a apresentação dos documentos fiscais devidos, condicionado a conferência e atesto por servidores responsáveis, através de pagamento em carteira, ou seja, crédito em conta bancária, a ser indicada pela contratada no documento fiscal.

A garantia dos cartões de vacinação deverá ser relacionada a qualidade do papel, falhas de impressão, tinta de impressão não visível no papel e numeração não adequada nos blocos, contados da emissão do termo de recebimento definitivo, contra defeitos de fabricação, incluindo eventuais avarias durante o transporte até o local de entrega, mesmo após aceitação pelo contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. O licitante classificado, detentor da proposta de menor preço, deverá encaminhar via sistema em até 4 quatro horas após o encerramento da fase de lances os documentos de habilitação, juntamente com a proposta equalizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa indenizatória de 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos é de 15 dias após emissão da ordem de fornecimento, sendo o horário para entrega de segunda a sexta-feira das 07h00 às 16h00. Os produtos serão entregues na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.