A licitação visa contratar empresa para reformar moradias em Macarani. A abertura das propostas é em 15 de outubro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço global. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução do objeto da contratação é de 05 cinco meses, a partir da emissão da ordem de serviços, de acordo com o cronograma anexo a este termo de referência.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação é de r ****, 80 duzentos e setenta mil, cento e noventa e nove reais e oitenta centavos.
