O edital trata de uma dispensa de licitação para a aquisição de biombos plumbíferos para proteção radiológica, destinados ao uso odontológico. O valor estimado da contratação é de R$ ****,79. A entrega dos equipamentos deverá ser realizada em até 10 dias úteis após a emissão da nota de autorização de despesa e ordem de fornecimento, no almoxarifado de odontologia da Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Grossa. O pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega e envio da nota fiscal com o ateste do responsável fiscal do contrato. A garantia do objeto será conforme o fabricante e o Código de Defesa do Consumidor, com um mínimo de 12 meses contra defeitos de fabricação e funcionamento. A subcontratação total ou parcial do objeto é proibida. A vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua publicação. Não será exigida amostra neste edital, mas é necessário apresentar folder com as especificações técnicas do produto. A habilitação técnica inclui a apresentação de licença sanitária, certificado de registro, autorização de funcionamento, certificado de responsabilidade técnica e atestados de capacidade técnica. A contratação está prevista no plano de contratações anual para 2026.
O prazo de entrega dos equipamentos odontológicos, após a emissão de nota de autorização de despesa empenho e ordem de fornecimento, será de 10 dias úteis. O local de entrega é o Almoxarifado de Odontologia da Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Grossa, na Rua Darci Pelissari SN, anexo à Central de Abastecimento Farmacêutico da SMS, das 08h00min às 16h00min.
A forma de pagamento é única, após a entrega e envio da nota fiscal com o ateste do responsável fiscal do contrato. O pagamento das obrigações observará a ordem cronológica de exigibilidade, com prazos limitados a 18 dias úteis para liquidação da despesa e 18 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.
O objeto terá a garantia conforme o fabricante e o Código de Defesa do Consumidor. Todos os equipamentos deverão contar com garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação e funcionamento, incluindo assistência técnica, reposição de peças e manutenção preventiva.
As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais. Para habilitação técnica, são solicitados documentos como licença sanitária, certificado de registro, autorização de funcionamento, certificado de responsabilidade técnica e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê que a contratada deverá cumprir todas as obrigações constantes no contrato, termo de referência e anexos, assumindo os riscos e despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. A contratada se responsabiliza por vícios e danos decorrentes do objeto e da execução, bem como por qualquer dano causado à administração ou terceiros.
Não será exigida amostra neste edital.
O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,79 (cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos).
