A licitação tem como objeto a contratação de empresa para obras de infraestrutura na construção de pavimentação de pedra tosca em diversas localidades do município de Ipaporanga, com valor estimado em R$ ****,10. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto e fechado. A data de abertura da sessão pública é 09 de junho de 2026, às 08:00. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia contratual exigida é de 5% do valor total do contrato. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como multa e impedimento de licitar e contratar. A habilitação dos licitantes ocorrerá após a fase de apresentação de propostas e lances.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação. As informações sobre entrega do objeto e condições de pagamento encontram-se especificadas no termo de referência.
O edital não especifica a forma de pagamento. As condições de pagamento encontram-se especificadas no termo de referência.
Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato, que será prestada mediante depósito no tesouro municipal. A garantia contratual será prestada nas modalidades previstas no artigo 96, 1, da lei federal n ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em R ****,10 (um milhão e quarenta e seis mil, cento e vinte e seis reais e dez centavos).
