Licitações de Nova Prata Iguacu

O imóvel deve estar apto a utilização em até 05 cinco dias úteis após a assinatura do termo contratual.

O pagamento do aluguel será efetuado até o 15º décimo quinto dia do mês subsequente ao de utilização do imóvel, mediante apresentação de nota fiscal ou recibo, via transferência bancária para conta indicada pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço ou maior retorno econômico, caso haja mais de uma proposta com equivalência de especificações. Na hipótese de haver somente uma proposta cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, deverá ser realizado o procedimento de contratação direta, por inexigibilidade de licitação.

Os proponentes deverão apresentar os documentos de habilitação no envelope nº 01 e a proposta de preço no envelope nº 02, no prazo estabelecido para credenciamento.

O descumprimento das obrigações contratuais assumidas sujeitará o locador às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O profissional contratado poderá realizar vistoria in loco para confirmação das informações prestadas pelo ofertante, sendo que a falta de condição de acesso ao local ofertado implicará na desclassificação do proponente.

O prazo de entrega para os itens é de 15 dias úteis para placas de comunicação visual e tapetes, e 7 dias úteis para pastas e envelopes, contados a partir da aprovação da arte e emissão da ordem de compra.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis contados da liquidação da fatura, após a comprovação do cumprimento das obrigações e verificação de regularidade fiscal.

A garantia mínima para os itens de comunicação visual é de 12 meses contra defeitos de fabricação e instalação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá capacidade operacional, atestados de capacidade técnica, responsável técnico eletricista e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O licitante e contratado sujeitam-se a sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal, com multas que podem variar de 0,5% a 30% do valor do lote ou contrato.

A visita técnica é facultada e deve ser agendada previamente com o órgão licitante.

Não há exigência de amostra neste processo licitatório.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo estimado para a licitação é de R$ ****,51.

O prazo de entrega para os itens é de 15 dias úteis para placas de comunicação visual e tapetes, e 7 dias úteis para pastas e envelopes, contados a partir da aprovação da arte e emissão da ordem de compra.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis contados da liquidação da fatura, após a comprovação do cumprimento das obrigações e verificação de regularidade fiscal.

A garantia mínima para os itens de comunicação visual é de 12 meses contra defeitos de fabricação e instalação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá capacidade operacional, atestados de capacidade técnica, responsável técnico eletricista e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O licitante e contratado sujeitam-se a sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal, com multas que podem variar de 0,5% a 30% do valor do lote ou contrato.

A visita técnica é facultada e deve ser agendada previamente com o órgão licitante.

Não há exigência de amostra neste processo licitatório.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo estimado para a licitação é de R$ ****,51.