Licitações de Nova Prata Iguacu

O edital prevê que as remessas solicitadas deverão ser entregues semanalmente no local indicado, conforme quantidade descrita na ordem de compra. O prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 dias.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 15 dias contados da liquidação. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, a taxa de compensação financeira será calculada mediante a aplicação do índice IPCA.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, nem garantia contratual para o objeto desta contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço do item.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão detalhadas no Anexo II do edital, incluindo cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS, INSS e CNDT, além de alvará sanitário vigente quando aplicável.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e no decreto municipal ****, com multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor do item ou contrato.

O pedido de impugnação deve ser protocolado no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O imóvel deve estar apto a utilização em até 05 cinco dias úteis após a assinatura do termo contratual.

O locatário efetuará o pagamento ao locador pelo serviço de aluguel efetivamente prestado até o 15 décimo quinto dia do mês subsequente ao do serviço prestado, mediante apresentação de recibo ou nota fiscal.

A escolha do imóvel mais vantajoso para o município obedecerá a critérios de conveniência, oportunidade, interesse público e ainda, menor valor de mercado.

Os proponentes deverão apresentar os documentos de habilitação no envelope n 01 e a proposta de preço no envelope n 02, no prazo estabelecido para credenciamento descrito no item 3. 1.

O descumprimento das obrigações contratuais assumidas sujeitará o locador, garantida a prévia defesa, às seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O profissional contratado também poderá realizar vistoria in loco para confirmação das informações prestadas pelo ofertante, sendo que a falta de condição de acesso ao local ofertado, implicará na desclassificação do proponente.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital informa que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município.

O edital estabelece que será exigida garantia da execução do contrato, a forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados por escrito até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de ****, 01 cinco milhões, oitocentos e trinta e três mil, noventa e nove reais e um centavos.